Fórum Nacional de Educação pede que Câmara modifique texto do PNE
O Fórum Nacional da Educação divulgou nota enviada à Câmara, defendendo a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) que contemple o que foi decidido na Conae (Conferência Nacional de Educação), em 2010. O FNE considera a atual proposta como um “retrocesso”.
Na nota, o Forúm Nacional da Educação diz que “o substitutivo do Senado à matéria se contrapõe às proposições centrais desta conferência (em 2010), dedicada, entre outras tarefas, a determinar diretrizes para o próximo plano. A proposta que retorna à Câmara é privatista, segregacionista e não contribui para fortalecer o sistema nacional de educação”.
O fórum defende a retomada da redação anterior, principalmente no que se refere à efetivação do compromisso do poder público com a ampliação de matrícula pública tanto na educação técnica profissional de nível médio, quanto na educação superior.
Quanto à Meta 4, que trata da educação especial, alvo de polêmica durante a tramitação, o FNE entende que “tanto a versão da Câmara dos Deputados quanto do Senado desrespeitam convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e infringem o direito constitucional à educação inclusiva de todos os brasileiros”.
(Com informações do Uol)
