Fórum Brasil de Comunicação Pública lança Carta de Brasília
Documento sintetiza as demandas contidas na Plataforma pelo Fortalecimento da Comunicação Pública entregue ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República e traz outras reivindicações das entidades que participaram do encontro
Representantes das entidades organizadoras do Fórum Brasil de Comunicação Pública entregaram, nessa sexta-feira (14), a Plataforma pelo Fortalecimento da Comunicação Pública a Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. O documento reúne todas as reivindicações e demandas da comunicação do setor público. Ao final do evento, as entidades lançaram a Carta de Brasília.
Durante a entrega da plataforma, Carvalho reafirmou a disposição do governo federal, especialmente da presidenta Dilma Rousseff, em promover a regulação da mídia, incluindo aí o sistema público, formado por emissoras públicas, estatais, educativas, universitárias, legislativas e comunitárias. O Fórum Brasil de Comunicação Pública foi promovido, nos dias 13 e 14 de novembro, pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom) – um grupo formado por uma centena de entidades atuantes no campo da comunicação social da esfera pública e na sociedade civil – e realizado com o apoio da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
Carvalho, que representou Dilma Rousseff, garantiu que há possibilidade concreta de um encontro dos movimentos sociais de luta pela democratização da comunicação com a Presidenta. O documento final foi entregue também a Fabrício Costa, representante do ministro Thomas Trauman, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
A plataforma reúne as demandas históricas do campo público da comunicação, tendo como principal reivindicação a regulação do setor. Além de um panorama histórico, traz um diagnóstico da situação das emissoras, pontuando os principais desafios, como a infraestrutura de sinal e equipamentos, fontes de financiamento, gestão e participação social, independência e políticas para diversidade e pluralidade de conteúdos e valorização dos trabalhadores.
As deliberações aprovadas serão incorporadas a um relatório final, o qual será, posteriormente, distribuído para as entidades e órgãos de governo nas esferas municipal, estadual e federal. Para Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratizção da Comunicação (FNDC) e secretária Nacional de Imprensa da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional), a presença do ministro significa um reconhecimento à construção política e social do Fórum.
Regulamentação econômica e controle da mídia
“A reafirmação dele [Carvalho] de que o governo pretende efetuar a regulação econômica da comunicação demonstra o avanço que a democracia brasileira precisa. Esperamos que esse compromisso se transforme em ações concretas com diálogo e participação social”. Rosane Bertotti entende que não se pode falar em financiamento sem destacar o papel estratégico da comunicação pública.
“Ninguém investe em algo que não considera estratégico, nem na vida pessoal nem na vida política. Só conseguiremos construir formas efetivas de financiamento quando formos mais efetivos em colocar para a sociedade o papel estratégico do campo público da comunicação”, ponderou. Ela acredita que a sociedade só entenderá esse papel quando tiver direito à participação na construção do debate sobre o papel e a gestão das emissoras. “Essa participação pode ocorrer nos conselhos, debates, seminários etc.”
Em vários momentos do debate os painelistas e debatedores ratificaram a importância da regulamentação da mídia com foto na estrutura, ou seja, com ênfase na regulação econômica, controle social de forma que contemple também uma atualização que redefina as fronteiras as fronteiras ou crie outros conceitos e modelos de gestão da radiodifusão e telecomunicações, cujas fronteiras estão se diluindo a cada dia.
Rosane Bertotti disse que há um clamor geral de que a comunicação pública precisa ser uma política de Estado, e não de governo. Ela citou os exemplos da Dinamarca e da Alemanha, que destinam 0,3% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para financiar o sistema público de comunicação. “Não sei quanto investimos no Brasil, mas não chega a isso”. A sindicalista defendeu, ainda, a destinação de uma parte dos recursos públicos que pagam a publicidade nas emissoras comerciais para as emissoras do campo público, não condicionados aos índices de audiência.
“O contingenciamento de recursos orçamentários precisa acabar”, ressaltou Rosane. “Quando o governo substitui recursos previstos no orçamento pelos recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, por exemplo, deixa de cumprir seu papel de fomentador do setor. Não adianta termos outras fontes de financiamento se são utilizadas para substituir recursos e não para aumenta-los”, completou. Rosane sugeriu, ainda, que se discuta com a sociedade a possibilidade de uma taxa sobre a venda de televisores, por exemplo, como acontece em outros países, para financiar a comunicação pública.
Mídia Comunitária
No Brasil, há mais de quatro mil canais comunitários de rádio e TV, as quais poderiam gerar cerca de 200 mil empregos para radialistas, jornalistas, produtores e outros profissionais da área se tivessem financiamento para produzir programação. A informação foi dada pelo presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Paulo Miranda, durante o Fórum, nessa sexta-feira (14/11).
Paulo Miranda disse que TV Comunitária de Brasília, por exemplo, obteve este ano uma vitória sem precedentes. “Conseguiu renovar o “parque” tecnológico com apoio muito grande do secretário de Cultura do DF, o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), que está envolvido nesta luta, como os diretores Rosilene Correa, Cláudio Antunes, Cleber Ribeiro e outros diretores”, disse.
Ele destacou que, apesar dessa conquista, o maior problema da TV continua sendo o financiamento. “A duras penas temos conseguido avançar bastante na questão do financiamento e também na produção. Temos conseguido cumprir a legislação. A produção da TV Comunitária tem de ser regional, educativa, cultural. Não consigo ver a TV Comunitária sem educação e sem cultura”, disse.
Miranda citou a TV Comunitária do Distrito Federal com exemplo quando mencionou a meta de regionalização da programação. Segundo ele, a TV ainda não consegue regionalizar sua programação por falta de recursos. “Há uma carência imensa por fazer TV com boa qualidade, e há uma demanda social muito forte por isso, que esbarra na carência financeira”. O jornalista também criticou o fato dos fundos setoriais não atenderem às emissoras comunitárias que operam canais a cabo.
Também participou do painel a diretora-presidenta da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Rosana Alcântara. Ela fez uma rápida apresentação das ações da agência. O debate foi mediado pela presidenta do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ana Fleck.
Emissoras públicas defendem operador único
Um dos temas mais importantes do Fórum foi o debate sobre o operador único da Rede Pública Digital – instrumento que deverá unificar a infraestrutura para a digitalização dos canais das emissoras públicas. O presidente Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, defendeu a criação de operador único para emissoras de públicas. “Se o acordo não for firmado logo, perderemos ainda mais espaço”, afirmou.
Durante o evento da FrenteCom, Breve enumerou algumas demandas das emissoras públicas. O operador único ou operador de rede para a rede de TV Pública Digital será a infraestrutura de transmissão dos sinais de diversas emissoras do campo público, nacionais e locais, que deverão fazer parte do sistema. O operador único está previsto no decreto que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital, mas ainda não foi criado.
Com o operador único seria possível às emissoras públicas reduzirem os custos operacionais por meio do compartilhamento da infraestrutura de transmissão. Esse é o primeiro passo para criar uma rede nacional que beneficiaria todo o sistema de comunicação pública – que é constituída pelas emissoras geridas pela EBC (TV Brasil e TV NBr), pelas emissoras legislativas (TV Senado e TV Câmara), pela TV do Judiciário (TV Justiça) e os canais da Educação (MEC), Cultura (Minc) e Cidadania (Minicom).
O presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Rodrigo Lucena, também defendeu, na segunda etapa do encontro, a instalação do operador único. Segundo ele, “apesar de o sistema integrado de transmissão não ser exequível no curto prazo, não deixa de ser uma meta a ser atingida e, para tanto, é preciso contar com a intenção do governo em criar uma plataforma para a TV Pública”.
Documentos
Plataforma pelo Fortalecimento da Comunicação Pública no Brasil
