Por administrador em 14/nov/2014

Fórum Brasil de Comunicação Pública defende regulação e democratização da mídia



Teve início nesta quinta-feira (13), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, o Fórum Brasil de Comunicação Pública, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular. No primeiro dia da atividade, que se estende até esta sexta-feira (14), foram destacados os entraves para a regulação das comunicações no Brasil, tanto pela morosa vontade política, pela própria complexidade do tema e pelos interesses contrários dos monopólios privados na mídia brasileira.

O professor de Comunicação da Universidade de Brasília – UnB, Murilo César Ramos, apontou como um dos pontos nevrálgicos para a regulação das comunicações a existência dos meios de comunicação privados. Ele lembrou que, “normativamente, não existe sistema privado”, já que os meios de comunicação que não são públicos, estatais ou comunitários funcionam por concessão do Estado e, por isso, prestam um serviço público. Entretanto, segundo Ramos, os meios privados, embora façam serviço público, não compartilham das mesmas finalidades.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que integra a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, disse que um novo marco regulatório para as comunicações brasileiras será um tema de resistência dentro do Congresso Nacional, devido à composição conservadora construída nas últimas eleições. Para ela, o tema deve chegar ao Congresso através de projeto de lei de iniciativa popular. O PL já foi construído. A missão dos interessados na democratização da comunicação agora é de garantir mais de 1 milhão de assinaturas para que o texto tramite no Congresso.

A participação ativa da sociedade para garantir a regulação das comunicações também foi pautada no debate. Para Orlando Guilhon, da Associação das Rádios Públicas do Brasil, “não haverá avanços institucional e social se o povo não for para a rua”.

Rosani Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e integrante da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, afirmou que “falta investimento no sistema público”, o que também emperra a regulação das comunicações. Segundo ela, para um marco regulatório é necessário valorizar o sistema público e um dos pontos centrais para isso é “respeitar os direitos dos trabalhadores deste ramo”.

Outros temas

O Fórum Brasil de Comunicação Pública ainda tem como painéis: Tecnologia e Infraestrutura do Sistema Público; Convergências de Linguagens e Conteúdo; Financiamento do Sistema Público e Políticas de Fomento para Audiovisual, além dos grupos de trabalhos que abordam, entre outros assuntos, Rede de Comunicação Pública; As rádios Comunitárias no Campo Público da Radiofusão; A Situação dos Trabalhadores do Campo Público.

Ao final do Fórum, será entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff, Plataforma pelo Fortalecimento da Comunicação Pública no Brasil.

Secretaria de Comunicação da CUT Brasília. Fotos: José Júnior

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