O Programa, apresentado pelo SBT, vai ao ar sempre aos sábados, às 13h15, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.

O artigo 19º da LRF estabelece os limites globais de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) nos três níveis de governo (União, estados e municípios). No caso do DF, são 60% ( 49% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo incluindo o TCDF, e 2% para o Ministério Público). É fundamental destacar alguns itens que foram excluídos dos cálculos dos referidos limites, como as despesas originadas de:

a) sentenças judiciais decididas no período anterior ao da apuração das despesas totais de pessoal, em determinado período de referência, composto de 12 meses. Neste sentido tem viabilidade o pagamento dos precatórios dos vales-alimentação já!

b) de transferências da União para gastos com pessoal no DF, na forma dos incisos XIII e XIV do artigo 21º da Constituição Federal e o artigo 19º da Emenda Constitucional nª19.

Pois bem, há dez anos anos a Lei 10.633 instituiu o Fundo Constitucional do DF (FCDF), composto de recursos da União transferidos para o DF para aplicação em segurança pública, bem como em assistência à saúde e educação. A perspectiva é para 2012 esse montante chegue a quase R$ 10 bilhões, um crescimento estimado de 13,94% em relação aos valores do ano passado. Um outro argumento do GDF para sustentar a “política de reajuste zero” é que os salários dos professores são complementados com recursos próprios. Neste ponto é fácil questionar: o governo faz isso porque quer, pois já que não existe restrição legal para que as despesas com pessoal sejam pagas 100% com os recursos do FCDF, como é o caso da área de saúde.

Exemplificando: na segurança são gastos 89,53% nas despesas com pessoal e 10,47% no custeio o que corresponde a R$ 543.068.166,00 e na educação são previstos R$ 285.957486,00 para outras despesas correntes, ou seja, o GDF poderia fazer uma inversão, ao invés de usar quase R$ 900 milhões em investimentos, manutenção das áreas de educação e segurança com recursos do FCDF, deveria pagá-las com o dinheiro do seu cofre.
Resultado: o GDF diminuiria consideravelmente suas “despesas totais com pessoal” para efeitos de cálculos dos limites dos índices da LRF e a carreira magistério teria boa parte das suas demandas financeiras atendidas, como atingir a média salarial das carreiras, que exigem nível superior.

Até mesmo se fosse constatado que os gastos públicos com pessoal ultrapassariamssem a marca de 95% dos limites estabelecidos pela LRF, ainda assim, seria possível chamar os concursados, porque essa lei abre exceção para a educação fazer contratação de pessoal nos casos como reposição de servidores por causa de aposentadorias. Enfim, com vontade política, a educação passará da condição de prioridade somente nos discursos para ser prioridade de fato, com muitos recursos. ( Júlio Barros, diretor do Sinpro).

4. Para quem alega não ter condições de pagar o piso na carreira do magistério, é preciso que se apresente a prova. O Supremo Tribunal Federal não acatou os argumentos desprovidos de registros documentais sobre essa inviabilidade e ordenou aos governadores e prefeitos o cumprimento imediato dos preceitos da lei do piso. Registre-se que quem descumpre a Lei 11.738 está na ilegalidade.
5. Aos entes federados que, eventualmente, comprovarem não ser possível honrar com o custeio do piso, o art. 4º da Lei 11.738 prevê a suplementação federal. Ressalte-se que o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 213/2011 contendo os critérios para acessar os recursos de apoio ao piso, contudo, transcorridos três anos de vigência da Lei, nenhum Estado ou Município conseguiu provar a insuficiência financeira para honrar o piso do magistério.
6. A protelação dos atuais gestores, investidos no cargo público, em cumprir a lei do piso, é mais uma perigosa “herança maldita” para seus sucessores, uma vez que continuam a apostar – erroneamente, como no caso do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Lei 11.738 – em possíveis soluções que lhes beneficiariam, mas que, ao serem derrotados na justiça, acabam por criar passivos substanciais para os futuros administradores.
7. Por fim, é importante registrar que a vigência das leis no Brasil, exceto as de conteúdo penal, não retroage no tempo para beneficiar seus destinatários. Por essa razão, é inócuo o esforço desmoralizante dos gestores públicos – descompromissados com a educação de qualidade – em tentar reverter uma situação sem volta. Mais profícuo seria se pautassem um diálogo amplo, entre as três esferas de governos e os trabalhadores, com vistas a consolidar um regime de cooperação institucional capaz de suportar os investimentos que a educação e seus profissionais necessitam.

Brasília, 15 de fevereiro de 2012
Diretoria Executiva da CNTE

Durante a manifestação, os educadores receberam o apoio de vários populares. Muitos se mostraram indignados com a situação que o governo estadual proporcionou ao rasgar o plano de carreira do professor e desrespeitar a carreira do administrativo. “É assim que nosso movimento vem crescendo. Não vamos aceitar nenhum tipo de pressão aos efetivos, aos contratos, aos que estão em estágio probatório, nem mesmo aos diretores. Não vamos aceitar nenhuma ameaça. Mesmo porque a ameaça maior já aconteceu. Foi justamente a retirada dos direitos adquiridos e a destruição de nossa carreira, que era o que mais importava”, disse Bia de Lima, tesoureira do Sintego.

O grande número de educadores mobilizados também demonstrou a força da categoria, apesar de todo o terrorismo feito pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e pelo governo estadual para tentar, sem sucesso, enfraquecer a greve. Iniciado há 10 dias, o movimento paredista tem conquistado mais adesões de escolas e inúmeras moções de apoio de entidades sindicais, educacionais, ligadas a movimentos sociais e da sociedade civil organizada de modo geral.

“O apoio que temos recebido mostra que estamos certos em nossas reivindicações e que o governo erra em não abrir um canal de diálogo. A sociedade não acredita mais nas mentiras do Thiago Peixoto e tem cobrado junto conosco o retorno de nosso direitos. Queremos a volta da gratificação de titularidade e o fim do achatamento salarial. Queremos também que o administrativo deixe de ganhar menos que um salário mínimo, dependendo de complemento salarial”, disse Iêda Leal, presidente do Sintego.

A mobilização continua nesta quinta-feira, com panfletagens em todo o Estado e reuniões nas escolas. “A Seduc tem feito ameaças e tenta impedir que os educadores dialoguem com seus colegas nas escolas, mas vamos continuar insistindo neste diálogo. O trabalhador não pode ser privado de seu direito de se expressar e lutar por conquistas que foram tiradas à força pelo governo”, disse Iêda.

A reforma em escolas do DF, muitas delas em péssimas condições, e a melhoria nas condições de trabalho dos professores tem sido uma das lutas do Sinpro. É inadmissível que alunos e educadores corram perigo no trajeto até o centro educacional, a exemplo do que vem ocorrendo no CEF-PAB.