Por administrador em 29/nov/2013

Falta de democracia nos espaços de deliberação limita o desenvolvimento sustentável



Em Seminário da CUT, palestrantes apontam que somente a pressão unitária dos movimentos sociais e populares poderá alterar este cenário

A CUT Nacional iniciou nesta quinta-feira (28) o Seminário Internacional “Política Industrial Sustentável, Energia e Ação Sindical” que ocorre no auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo.

 A proposta de realização deste Seminário segue as deliberações do 11º Congresso Nacional da CUT (CONCUT) e é promovido pelas Secretarias Geral e do Meio Ambiente da própria Central, pelas Confederações do Macrossetor da Indústria (CNM, CNQ, CNTV, CONTAC e CONTICOM) e conta com apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES).

Na opinião da secretária-geral adjunta da CUT, Maria Godoi Faria, o Seminário é um importante espaço para que os dirigentes e a militância possam se apropriar do tema, debater e construir propostas que colaborem para o fortalecimento da intervenção da CUT nos rumos da política industrial do País. “Queremos um projeto de desenvolvimento que leve em consideração não apenas o caráter econômico, mas ambiental, social e que preserve o ser humano e as futuras gerações”, assinalou a dirigente.

O acúmulo e o conhecimento adquiridos neste Seminário poderão, por exemplo, auxiliar na intervenção dos representantes dos ramos que participam dos Conselhos de Competitividade do Plano Brasil Maior, conforme salientou Cida Trajano, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Vestuário (CNTV).

O Brasil, nos últimos dez anos, construiu um novo projeto de desenvolvimento, capaz de transformar e conciliar crescimento econômico com avanços sociais. Mas conforme assinalou Tina Hennecken, representante da Fundação Friedrich Ebert (FES), as reformas que não foram implementadas acabam limitando a consolidação de um projeto de desenvolvimento ambientalmente e socialmente sustentável.

Indústria e sustentabilidade – uma dos temas centrais deste Seminário refere-se aos desafios na construção de uma política industrial sustentável.

Geraldo Vitor de Abreu, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadana Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, ressalta que a partir da Revolução Industrial se consolida um novo modelo de desenvolvimento calcado na exploração cada vez maior de recursos naturais e ampliação do uso energético.

O surgimento de movimentos de luta e denúncias sobre o abuso e a exploração desproporcional dos recursos naturais levou à ONU (Organização das Nações Unidas) durante a Conferência de Estocolmo, em 1972, a organizar um tratado que determinava a inclusão da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento econômico.

Este processo impulsionou a construção de espaços de debate, como a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida também Rio-92, as Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e a recente Rio+20.

Apesar dos avanços, Abreu acredita que a população e a sociedade civil organizada continuam alijadas nesses espaços de deliberação sobre os rumos de desenvolvimento. “Para tanto, é necessário à construção de um amplo movimento global, com a classe trabalhadora coordenada e organizada. Precisamos estar atentos ao discurso verde que tem sido utilizado como um produto de salvação do capitalismo”, disse.

“Qualquer tipo de debate sobre emprego verde deve incluir prioritariamente a garantia do trabalho decente”, acrescentou Jasseir Fernandes, secretário nacional de Meio Ambiente da CUT, destacando que a Central com todo seu acúmulo tem o desafio de fazer este debate transversalizando para o mundo do trabalho.

A trajetória recente da política industrial brasileira e sua relação com a mudança da estrutura produtiva foi tema da apresentação do professor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA – USP), Mario Salerno. Ele listou três grandes problemas: pouco valor agregado que resulta na sua debilidade; pouco desenvolvimento tecnológico; e o relativo isolamento em relação às cadeias e redes internacionais de valor. “A estrutura produtiva no Brasil foi construída tardiamente, por isso precisamos superar essas barreiras para ter uma política industrial efetiva”, ressaltou.

Disputa por recursos naturais – segundo informações do professor Bela Galgóczi, da European Trade Union Institute – ETUI, houve uma queda nos investimentos em energia limpa tanto nos Estados Unidos como na Europa, relacionado diretamente aos programas de austeridade.

Neste cenário, há uma corrida pelas chamadas ‘energias extremas’, como a exploração do gás de xisto. É o que vem ocorrendo nos Estados Unidos, cujo modelo já é baseado nos baixos salários, passa também a possuir baixo custo energético.

Na exploração deste combustível fóssil (xisto) se utiliza geralmente uma mistura de água, areia e produtos químicos, que acarreta em graves problemas ambientais.

“É uma intervenção muito brutal no meio ambiente. Questão controversa, que precisa ser analisada de forma profunda, pois há uma série de riscos, inclusive para os trabalhadores. É insustentável a continuidade deste modelo econômico vigente em termos de consumo dos recursos naturais. Precisamos instituir um modelo com eficiência de recursos e energia, produzir mais com menos”, analisou Galgóczi.

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Igor Fuser, o gás de xisto é um recurso de curto prazo, explorado de maneira imediatista, que ignora os limites ambientais.

No Texas (EUA), 15 milhões de habitantes estão com água racionada e o Canadá sofreu um tremor de terra próximo à escala 4. Em ambos os casos há relação direta com a exploração do gás xisto. “Nossa tarefa é construir alternativas ao modelo atual. Mas antes mesmo de consolidar estas alternativas, é necessário que se questione a falta de democracia nos espaços de debate. Qualquer questionamento ou ponto de vista crítico é imediatamente silenciado pelo discurso hegemônico”, denunciou Fuser.

Modelo energético brasileiro – na visão do professor da UFABC, apesar de todos os avanços, o modelo energético brasileiro mantém a herança do período neoliberal, com sua limitação aos interesses do capital.

Posicionamento compartilhado por Gilberto Cervinski, representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). Ele citou como exemplo a política de tarifa que privilegia o setor especulativo. “Quem controla as hidrelétricas com seus altos lucros são as multinacionais. Este modelo colabora no enfraquecimento dos trabalhadores, seja através do processo de terceirização ou da precarização. É um debate que deve ser incluído na agenda central de luta dos trabalhadores”, destacou Cervinski.

No Brasil, ocorreu nesta quinta-feira o leilão de 240 blocos, em sete bacias sedimentares, para exploração do gás de xisto. De acordo com João Antônio de Moraes, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), apostar no leilão é priorizar a lógica do crescimento a qualquer preço que compromete o futuro do País. “A energia deve ser vista como um bem estratégico e não com um simples produto ao deleite do lucro.”

“O Brasil é autossuficente na questão energética e agora se prepara para ser exportador, já que a perspectiva é de que a produção de petróleo passe a 5,5 milhões de mil barris/dia até 2020. Exportar petróleo não vai melhorar a condição de vida da nossa população. Essa não é uma lógica de desenvolvimento sustentável, mas apenas corporativa, que serve aos interesses do capital. O que garante avanços é o desenvolvimento da cadeia produtiva e isto não está garantido no atual modelo energético”, criticou Moraes.

Experiência mexicana – a mesa sobre ‘energia e sustentabilidade’ contou com a participação de Carlos Huerta, assessor de Economia Política da Energia no Conselho de Administração da Pemex (Petróleos Mexicanos), empresa estatal de economia mista encarregada de extração do petróleo e gás.

Assim como o Brasil, o México também é autossuficiente em petróleo. Atualmente, são 2,5 milhões de barris produzidos por dia, mas metade é exportada para os Estados Unidos. As perspectivas apontam que a produção alcançará 3 milhões de barris/dia em 2020 e 3,5 milhões em 2025. “Aumentar visando qual objetivo, já que somos autossuficientes”, contestou Huerta.

A Pemex não possui autonomia financeira. De cada um dólar ganho, 70 centavos são destinados ao governo e investidos em gastos correntes. Os ganhos com a exploração e venda do petróleo não resultaram em avanços sociais. “O México desperdiçou uma grande oportunidade. Nosso desafio é discutir o que faremos com os recursos do petróleo que são finitos”, pontuou.

Huerta informou que discute-se no México uma reforma energética que possibilitará ainda mais a exploração dos recursos pelas empresas privadas. “Pesquisas mostram que 70% da população é contra a abertura e a privatização. Mas a maioria do Congresso vai votar a favor da reforma do setor energético e elétrico”, lamentou.

Escrito por: William Pedreira

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