Executiva delibera ações sobre PL 4330, leilão do pré-sal, comunicação e reforma política
Em reunião realizada nos dias 24 e 25 de setembro, em São Paulo, a Direção Executiva da CUT aprofundou o debate do cenário político e econômico do País e reafirmou sua posição de defesa intransigente dos direitos e interesses dos trabalhadores, e deliberou sobre os seguintes pontos:
1. AÇÃO CONTRA O PL 4330 E DEFESA DA PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA
Travamos nos últimos meses uma dura batalha contra a precarização das relações de trabalho e conseguimos, por meio da mobilização dos trabalhadores, impedir que fosse levado à votação no Congresso Nacional o PL 4330. Vencemos uma etapa importante, mas a luta continua. Diante da possibilidade de o PL 4330 ser votado nas próximas semanas, exigimos que o projeto seja retirado da pauta do Congresso. Aprovamos os seguintes encaminhamentos:
· Manter nossas bases em estado de vigilância, prontas para retomar a ação contra qualquer iniciativa dos empresários ou de seus representantes no parlamento visando retirar direitos dos(as) trabalhadores(as) e precarizar as relações de trabalho. Realizar uma manifestação de massa em Brasília, se o PL 4330 for para a votação;
· Exigir a retirada do requerimento de urgência, instrumento que permite enviar o projeto direto para o plenário da Câmara;
· Promover audiências públicas, onde ainda não ocorreu, nas Assembleias Legislativas dos Estados, juntamente com a Anamatra, Ministério Público do Trabalho, OAB e demais aliados, para pressionar os deputados em suas bases eleitorais, mobilizar a opinião pública e as bases CUTistas na luta contra o PL 4330;
· Manter a pressão e promover o diálogo junto aos partidos e parlamentares em Brasília, explicitando a posição da CUT;
· Divulgar no Portal da CUT os nomes dos deputados que já declararam seu voto contrário ao PL 4330, dos que já se posicionaram a favor da terceirização e daqueles que ainda não se manifestaram, para que continuemos a pressioná-los;
· Retomar, junto com esta luta contra o PL 4330, as mobilizações em torno dos demais pontos da Pauta da Classe Trabalhadora. Priorizar na pauta da CUT, as bandeiras de luta para avançar na conquista de direitos: fim do fator previdenciário, redução de jornada para 40 horas sem redução de salários, aprovação do PEC do trabalho escravo e medida contra a criação de fundações privadas no âmbito do serviço público (PL 92/2007);
· incluir os pontos da Pauta da Classe Trabalhadora, especialmente a pressão contra a Terceirização, na Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, programada para 7 de outubro.
2. LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA
A Direção da CUT reafirmou sua posição em defesa dos interesses da população e da soberania nacional, colocando-se contra o leilão do Campo de Libra, previsto para 21 de outubro próximo. Neste sentido, convoca as Estaduais da CUT, os ramos e sindicatos filiados a mobilizar suas bases para participar, junto com os movimentos sociais, das atividades programadas contra esse leilão, tendo como foco aquelas que já estão sendo organizadas pela FUP, conforme o calendário abaixo:
· 30/09 – acampamento da FUP em Brasília;
· 03/10 – greve nacional dos Petroleiros e atos relativos aos 60 anos da Petrobrás;
· 07/10 – ato político no Rio de Janeiro;
· 17/10 – Dia Nacional de Luta contra o Leilão de Libra, com passeatas nas capitais;
· 21/10 – Ato público com participação de todas as centrais sindicais e movimentos sociais no local do leilão.
3. COMUNICAÇÃO
O Fórum Nacional pela Democratização dos Meios de Comunicação, FNDC, realizou em Brasília, nos dias 21 e 22 de setembro, sua XVII Plenária Nacional, quando deliberou pela intensificação da coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Democratização da Comunicação, a ser realizada durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, entre os dias 13 e 19 de outubro, e pela aprovação do marco civil da Internet com neutralidade da rede.
De acordo com a legislação vigente desde a Constituição de 1988, os projetos de lei de iniciativa popular, como é o caso do Projeto de Lei de Mídia Democrática, exigem o mínimo de 1% de assinaturas do colégio eleitoral nacional. Atualmente é necessário mais de 1,4 milhão de assinaturas, por isso o compromisso da CUT, com toda a sua força e abrangência é fundamental para que obtenhamos vitória nessa luta a favor da democracia brasileira.
Portanto, a direção Executiva da CUT delibera:
· tratar a questão como prioritária em todas as instâncias da Central durante a Semana da Democratização da Comunicação, entre 13 e 19 de outubro;
· que os ramos e sindicatos executem ações para a coleta de assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Democratização da Comunicação durante essa semana, preferencialmente com a abertura de postos para coleta de assinaturas, fixos e itinerantes;
· que as entidades encaminhem os formulários assinados para a Secretaria de Comunicação da CUT Nacional.
4. REFORMA POLÍTICA
A CUT reafirma sua posição quanto à necessidade de uma ampla reforma do sistema político brasileiro como condição necessária para resolver problemas estruturais da política nacional e para que as forças populares consigam aprofundar as mudanças que são necessárias para fortalecer a democracia e avançar no combate à exclusão e à desigualdade social. Neste sentido, reafirma sua posição em relação a pontos fundamentais dessa reforma:
· fim do financiamento privado de campanha;
· voto em lista partidária com alternância de sexo;
· diminuição do número de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular;
· fim do Senado;
· inclusão de mecanismos para democratizar o Poder Judiciário.
Assim, a CUT delibera por mobilizar suas bases por uma Reforma Política democrática e prioriza, juntamente com os movimentos sociais, a realização de um plebiscito por uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político.
DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT
