Por administrador em 11/fev/2014

Entidades querem que deputados retomem texto do PNE aprovado na Câmara



Entidades defensoras do direito à educação querem que os deputados retomem o texto da Câmara dos Deputados para o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10). O PNE já havia sido aprovado pela Câmara em 2012, com a destinação de 10% de todas as riquezas produzidas no país, o PIB, para o setor. No Senado, o projeto foi modificado e, por isso, voltou à análise dos deputados em dezembro passado.

Em nota à Câmara, o Fórum Nacional de Educação, que reúne entidades da sociedade civil e do poder público, diz que o texto do Senado representa um retrocesso, como destaca o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

“A ideia é que a Câmara dos Deputados, por ser a Casa do povo, aprove o texto que ela construiu, que é o melhor texto, tanto em termos técnicos como em termos de responsabilidade do Estado brasileiro em relação ao direito à educação.”

Metas de expansão

Segundo Daniel Cara, três são os principais problemas da versão do Senado.

A primeira é que ela não determina metas de expansão da rede pública de educação técnica de nível médio; fala apenas em ensino gratuito, que pode incluir instituições privadas. A proposta aprovada pelos senadores também não prevê metas de expansão da rede pública de ensino superior.

Um terceiro problema, na avaliação de Daniel Cara, é que o Senado retirou do texto a estratégia que previa a responsabilidade da União em ajudar estados e municípios quando esses não conseguirem atingir um valor mínimo por aluno calculado pelo chamado Custo Aluno-Qualidade, índice composto por uma série de indicadores de qualidade e que deverá ser implementado gradualmente a partir da sanção do plano.

Atualmente, a União é obrigada a colocar no Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no mínimo, 10% da contribuição total de estados e municípios. Ainda assim, segundo Daniel Cara, o PNE precisa ter clara a complementação do governo federal conforme o Custo Aluno-Qualidade.

“Para que o Custo Aluno – Qualidade Inicial seja de fato implementado, precisa de participação da União. Governo federal tem que transferir recursos para estados e municípios com controle social.”

Indefinição

Vice-presidente da comissão especial do PNE na Câmara, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) diz que ainda não há uma posição entre os deputados sobre a manutenção ou não das modificações feitas pelos senadores. Mas, para ele, a análise não pode demorar.

“A primeira matéria que temos que nos debruçar é sobre o Plano Nacional de Educação. Está atrasado. Deveria ser aprovado no ano de 2011. Espero que a sanção ocorra ainda neste primeiro semestre.”

O PNE foi enviado pelo Executivo ao Congresso em dezembro de 2010. O antigo plano perdeu a vigência naquele ano e, desde então, o País não tem um conjunto de metas para o setor. O plano é usado como base para a elaboração de programas nos estados e nos municípios, e as metas valem por uma década.

Fonte: Rádio Câmara

 

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