Por Tomaz Campos em 20/out/2017

Entidades assinam manifesto da Une em defesa da universidade pública



A UNE está encabeçando uma jornada em defesa da universidade pública e gratuita de qualidade no Brasil. Nesta quinta-feira (19) foi dia de mobilizações em universidades de todas as regiões do país. Além disso, a entidade que há 80 anos está na luta pelos direitos dos estudantes lançou um Manifesto em defesa da Universidade Pública durante a última reunião de sua diretoria, realizada nos dias 22 e 23 de Setembro em São Paulo.

O documento que afirma que rever direitos fundamentais como a educação pública e gratuita no Brasil nunca será algo que beneficie as camadas populares do país tem recebido apoios na sociedade e signatários para além do movimento estudantil de entidades como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), FASUBRA (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores(as) Técnico Administrativos em Educação), FINEDUCA (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação), entre muitas outras.

De acordo com o diretor de Memória Estudantil da UNE, Iago Campos, a entidade vai continuar a angariar apoios. ” Estamos recebendo novas adesões de todos que querem tomar o lado certo nesta luta. Ontem mesmo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil) aprovou por unanimidade a assinatura do manifesto. É importante todo o tipo de apoio que tem endossado a nossa luta”.

As entidades podem subscrever o manifesto entrando em contato pelo email manifestoeducacaopublica@gmail.com

Leia na íntegra:

MANIFESTO EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA

A universidade pública brasileira é um bastião da nossa independência e da nossa livre produção de conhecimento. A partir das instituições federais e estaduais de todo o país, são criadas as bases da intelectualidade, da democratização dos saberes e do desenvolvimento nacional em diversas áreas.

O atual modelo de universidade é responsável por conquistas valiosas de nosso povo.

Foi a universidade pública do Brasil que fomentou o nosso sistema de saúde, a prevenção de doenças e as pesquisas mais avançadas da nossa medicina para a proteção da vida. Foi onde nasceram, ao longo do tempo, as soluções da engenharia,
meio-ambiente, logística para o avanço das nossas cidades e da nossa indústria, da economia e soberania nacional. Foi a universidade que permitiu a afirmação da identidade e a consciência histórico-crítica do povo brasileiro por meio da nossa literatura, artes, música, sociologia, pedagogia. Além disso, foi a universidade pública um dos pilares de resistência pela democracia do nosso país em diferentes períodos de exceção como o Estado Novo e a Ditadura Militar de 1964 a 1985.

Em 2018, completa 100 anos o manifesto de Córdoba pela reforma universitária na Argentina e em toda a América Latina, movimento que semeou no continente a bandeira da educação superior pública, gratuita e de qualidade como base de superação das contradições e desigualdades locais. Desde então, essa é uma luta que atravessou gerações no continente. Países como o Chile, que chegaram a abrir mão da universidade gratuita por um período de tempo, enfrentaram massiva reação da sociedade civil organizada para a retomada dessa garantia, como ocorreu nas jornadas estudantis do início desta década.

Estamos alcançando os 85 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação no Brasil, que é um marco para a consolidação de um sistema educacional verdadeiramente plural e não voltado apenas para as elites nacionais. Pensadores como Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, Roquete Pinto e Cecília Meirelles estabeleceram ali a defesa de uma escola única, desde a infância à universidade, tendo a gratuidade como uma das suas características magnas, influenciando dessa forma a Constituição Federal de 1934.

Não há como aceitar que todo esse legado esteja ameaçado pelas recentes movimentações de contingenciamento e cortes no orçamento da educação brasileira, tendo como base a Emenda Constitucional de nº 95 que congela gastos e põe em risco a existência da universidade pública. Há uma crise orçamentária instaurada nas universidades públicas nesse país.

Os acúmulos históricos não podem ser descartados frente à atual política de desmonte e sucateamento da educação, em contraposição ao que preconizam os especialistas da área, movimentos sociais e o conjunto da sociedade brasileira. A forma mais adequada de garantir e ampliar o financiamento educacional no Brasil, principalmente em um período de crise como o que se atravessa, é por meio de uma reforma tributária progressiva, que altere o atual sistema de arrecadação brasileiro – no qual ricos pagam menos e pobres pagam mais. A solução apresentada para tirar as universidades da crise financeira não pode ser a cobrança de mensalidade sob nenhuma hipótese. Além disso, o investimento em educação não pode ser computado e suprimido como um gasto qualquer, sendo um investimento que altera diretamente a balança da economia nacional por gerar tecnologia, inovação e conhecimento de ponta.

Não são transparentes os que dizem que desejam cobrar mensalidades nas universidades públicas brasileiras para criar justiça social e beneficiar os mais pobres. São os mesmos que desejam privatizar os diferentes serviços básicos referentes aos direitos constitucionais do nosso país. São os que foram ao Supremo Tribunal Federal pelo fim do Prouni e das cotas para estudantes menos favorecidos no ensino superior brasileiro. São os que desejam entregar a universidade, em sua totalidade, ao livre mercado, subjugando-a às regras do dinheiro e da exclusão dos que não podem pagar.

Rever direitos fundamentais como a educação pública e gratuita no Brasil nunca será algo que beneficie as camadas populares do país. Os impostos cobrados à população, que via de regra pesam mais sobre os mais pobres, já devem ser, por obrigação, revertidos em serviços públicos de qualidade. Os que desejam mais igualdade no sistema universitário brasileiro poderiam juntar-se aos movimentos educacionais, defendendo, por exemplo, a taxação das grandes fortunas do país, prevista na Constituição Federal de 1988 e nunca implementada. Uma política tributária que atinja uma pequena parcela dos grandes lucros poderá financiar, com folga, a universidade pública, na qual poderão estudar os seus filhos e também os filhos dos trabalhadores, lado a lado.

Essa é a transformação democrática que queremos para a nossa universidade e ao nosso povo. A universidade que queremos é aberta a todas e todos, dos bairros nobres e também das favelas; tem as cores, os sons, as ideias e as vozes de todo um país diverso e que seja atendida por forte política de assistência estudantil; tem os saberes baseados na nossa riqueza e pluralidade humana. A universidade que queremos é livre das amarras do poder econômico, é transformadora da nossa realidade. Uma universidade que seja o nosso grande patrimônio, que tenha o tamanho do Brasil.

A universidade pública é pública. Pela recomposição orçamentária! Não aos cortes!
Não à cobrança de mensalidades!

UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

Demais entidades que subscrevem o documento:

Nacionais:

UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas;
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos;
ANDES/SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior;
PROIFES-Federação – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;
FASUBRA – Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores(as) Técnico Administrativos em Educação;
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação;
CEDES – Centro de Estudos de Educação e Sociedade
MIEIBI – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
ABdC – Associação Brasileira de Currículo
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Força Sindical
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
UBM – União Brasileira de Mulheres
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras;
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação;
Fóruns de EJA do Brasil
Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação
MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
CEBRAPAZ – Centro Brasileiro de Solidariedade Aos Povos e Luta Pela Paz
Fórum Nacional das Mulheres Negras
MPA- Movimento de Pequenos Agricultores
Locais:

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – Serra Talhada-PE
Entidades gerais estudantis:

UEE-SP – União Estadual dos Estudantes de São Paulo
UEE-MG – União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais
UEE-RJ – União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro
UEB – União dos Estudantes da Bahia
UEP – União dos Estudantes de Pernambuco Cândido Pinto
UEEL-MA – União Estadual dos Estudantes Livre do Maranhão
UEEL-RS – União Estadual dos Estudantes Livre do Rio Grande do Sul
UEE-GO – União Estadual dos Estudantes de Goiás
UPE – União Paranaense dos Estudantes
UCE – União Catarinense dos Estudantes
UEE-MT – União Estadual dos Estudantes do Mato Grosso
UEE-AM – União Estadual dos Estudantes do Amazonas
DCE-UnB – Honestino Guimarães
DCE-UFRGS
DCE-UFMA – 17 de Setembro
DCE-UFMT
DCE-UNIRIO
DCE-UFAM
DCE-UFPB
DCE-UFRN
DCE-UERJ
UFVJM
UEE
DA UEMG Diamantina
DCE UEMG
DCE UFU
DCE UFLA
DCE-UFJF
DCE CEFET-MG
DCE-UFRJ
DCE-UFG
Dce José Silton Pinheiro UFRN
DCE Anatalia de Melo Alves UERN
Dce UNEB
DCE UFPA
DCE UFS
Dce UFFS Laranjeiras do Sul
DCE Livre Carlos Marighella – UESC
DCE UNIR
DCE UFRN
DCE PUC Minas – Unidade Coreu
DCE Unisinos
DCE UESB
DCE UFBA
DCE UVA CE
Dce Uni-RN
DCE UFSCar
DCE Uniso – SP
DCE UEPB
DCE UNIFESSPA
DCE UBM
DCE UEMG
DCE Estácio – São Luiz
DCE-PUC-GO
DCE UEA
DCE da UFT
DCE IFCE
DCE UNILAB
DCE UERN
DCE UFPR
DCE Uninorte
Parlamentares

Senador Humberto Costa – PT-PE
Senadora Vanezza Grazziotin – PCdoB-AM
Deputado Federal João Daniel-PT/SE
Deputado Federal Valmir Assunção-PT/BA
Deputada Federal Luizianne Lins PT/CE
Deputado Estadual Elmano de Freitas PT/CE
Reitores

ANDIFES – Associação Nacional Dos Dirigentes Das Instituições Federais De Ensino Superior;
João Carlos Salles – UFBA
Myrian Serra – UFMT
Orlando Afonso Valle do Amaral – UFG
Haroldo Reimer – UEG
Jerônimo Rodrigues da Silva – IFG
Vicente Pereira de Almeida – IFGoiano
José Bites de Carvalho – UNEB
Sylvio Mário Puga Ferreira – UFAM
Cleinaldo de Almeida Costa – UEA
Intelectuais

Mireille Fanon Mendes France – Fundação Frantz Fanon
Entidades de Base

Diretório Acadêmico de Design da UFPE
Centro Acadêmico de Geofísica UFRN
Centro Acadêmico Djalma Maranhão – Gestão de Políticas Públicas UFRN
Centro Acadêmico de Economia UFRN
Centro Acadêmico Amaro Cavalcante – Direito UFRN
Centro Acadêmico Jucimara França – Enfermagem UFRN
Centro Acadêmico de Saúde Coletiva UFRN
Centro Acadêmico de Gestão Hospitalar UFRN
Diretório Acadêmico da Escola de Ciência e Tecnologia UFRN
Centro Acadêmico de Ecologia UFRN
Centro Acadêmico de Biologia UFRN
Centro Acadêmico de Biomedicina UFRN
Centro Acadêmico de Filosofia UFRN
Diretório Acadêmico de Ciências Biológicas Manguetown UFPE
Diretório Acadêmico de Radio e TV UFPE
Diretório Acadêmico de Jornalismo UFPE
Diretório Acadêmico de História – UFRPE
CA de Filosofia Simone de Beauvoir. UERN
CA Izaíra Silvino do curso de música da Universidade Federal do Ceará
CA de Geografia Mirian Gurgel Praxedes UERN
CA de Ciências Sociais Celina Guimarães Viana UERN
Centro Acadêmico de Relações Internacionais da PUC-SP
CA de Medicina Carlos Ernani Rosado UERN
Diretório Acadêmico Ranúsia Alves (DARA) / Enfermagem-UFPE
CA Rui barbosa – direito/uern
CA Linus Torvalds – Computação UERN
Diretório Demócrito de Souza Filho – DADSF – Direito UFPE
CA de Relações Públicas da UFG
Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFMG – DAFAFAR/UFMG
Executiva Nacional de Estudantes de Fisioterapia – ENEFi
Executiva Nacional de Estudantes da Farmácia – ENEFAR
CA de Francês da UFAM
CEAT – UEA
CA de Biblioteconomia da UFAM
DANS UEA
CABIO – UEA
Calest – UEA
CALF – UFAM
Prefeitos

Luciano Duque – Prefeito de Serra Talhada-PE
Vereadores

Mandato do Vereador André Cacau – Salgueiro-PE
Mandato Vereador Daniel Finizola – Caruaru-PE
Mandato do Vereador Ernesto Maia – Santa Cruz do Capibaribe-PE
Mandato do Vereador Diomedes Brito – Santa Cruz do Capibaribe-PE
Mandato da Vereadora do Recife Marília Arraes
Deputados estaduais

Deputada Estadual Teresa Leitão – PT-PE

(do Vermelho)

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