Encastelados, senadores aprovam PEC da Morte em primeiro turno
Alheios às manifestações que ocorriam do lado de fora do Congresso, os senadores aprovaram o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Conhecida por PEC da Morte, a proposta estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Em outras palavras, congela por duas décadas os investimentos sociais do governo federal, inclusive em educação e saúde, reafirmando os retrocessos golpistas impostos à sociedade.
A votação ocorreu na noite dessa terça-feira (29/11), em primeiro turno. Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores do DF – Cristovam Buarque (PPS), Hélio José (PMDB) e Reguffe (Sem Partido) – votaram sim ao desmonte do Estado brasileiro (veja no final da matéria).
Ao longo da tarde, a Tropa de Choque da Polícia Militar do DF reprimiu com extrema violência milhares de trabalhadores e integrantes de movimentos sociais que se manifestavam, transformando a Esplanada dos Ministérios em praça de guerra. O uso desproporcional da força – com cavalaria, bombas de gás lacrimogênio, tiros de balas de borracha e uso de helicópteros – deu o tom da truculência.
“Hoje é um triste dia para o Brasil, para uma República que já se mostra velha, carcomida, policialesca”, disse o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
“A PEC 55 torna constitucional o não investimento na educação. O governo muda uma linha de pensamento, priorizando os rentistas e banqueiros – e abandona o investimento na melhoria da qualidade dos serviços públicos e da educação”, diz o professor e Secretário Geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
A diretora de Finanças do Sinpro, Rosilene Corrêa, enfatizou que a única razão da PEC existir é beneficiar o sistema financeiro. “Ela [a PEC] limita o acesso, a expansão e a inclusão à educação pública, que corre o risco de ser estagnada. A PEC 55, no fundo, inviabiliza o execução do Plano Nacional de Educação, construído democraticamente. Com a aprovação desta proposta, o Estado brasileiro lava as mãos e se exime de cumprir dispositivos constitucionais”.
“Nossos direitos, garantidos à custa de muita luta, estão sendo surrupiados por um bando de golpistas”, avaliou o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
A votação em segundo turno da PEC da Morte está programada para 13 de dezembro.
Veja como votaram os senadores:
