Por administrador em 03/mar/2010

Em 1ª audiência no STF, maioria é favorável às cotas raciais



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski avaliou como positivo o primeiro dia de audiência pública sobre as políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior realizada nesta quarta-feira, 3, no STF. Ele admitiu que não há previsão para que o tema entre em pauta, mas que vai mobilizar esforços para que o julgamento aconteça ainda este ano.
“Não há previsão [para que o tema entre em pauta], mas, dado o interesse da sociedade, faremos o maior esforço no sentido de que isso seja julgado o mais rapidamente possível. Espero que este ano. É um ano complicado, ano eleitoral. Eu mesmo estarei envolvido na organização das eleições, mas indicarei esforços para que o tema venha a plenário ainda neste ano”, disse.
De acordo com o ministro, a missão do STF é julgar se é possível, do ponto de vista constitucional, estabelecer algum tipo de critério que privilegie um grupo que historicamente não teve acesso às universidades – os negros. A ação foi impetrada pelo DEM.
No primeiro dia de audiências públicas, a maioria dos expositores se manifestou favorável às chamadas cotas raciais em universidades públicas. Dos oito participantes, apenas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) optou por não assumir uma posição no debate.

Para a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari Bucci, uma melhora generalizada no ensino superior brasileiro não é suficiente para acabar com a desigualdade educacional, considerada por ela “histórica” e “persistente”.

Maria Paula lembrou que, atualmente, há mais brasileiros frequentando as escolas e que houve um aumento nos anos de escolaridade. Ainda assim, segundo ela, a distância entre negros e brancos permanece “intocada” nos últimos 20 anos. De acordo com dados do próprio MEC, há uma diferença de dois anos na média de escolaridade entre negros e brancos.

“Não basta a passagem do tempo. Ela não muda o estado das coisas. A desigualdade no campo educacional é permanente e tende a se perpetuar”, disse. Desde 2001, várias instituições públicas de ensino superior vêm adotando ações afirmativas. “Não resta dúvida de que contribuirá para uma sociedade mais igualitária”, completou.

O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, destacou que a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) aponta que 50, 6% da população brasileira se declara negra. “O Brasil, ainda em tempo, recupera o debate da campanha abolicionista que, infelizmente, não veio acompanhada dessas medidas e deixou um recado”, disse.

Santos ressaltou que a taxa de analfabetismo de jovens de 15 anos é 2, 2% maior entre negros do que entre brancos. Outros dados apresentados pelos ministros apontam que os negros representam 73% dos 10% mais pobres no país, e apenas 15% dos 10% mais ricos do país. “Tudo isso demonstra a necessidade de uma intervenção do Estado, que não deve se manter distante e neutro diante do quadro de desigualdade do país”, afirmou.

A OAB não se posicionou sobre a adoção das cotas e defende que é preciso analisar se as ações afirmativas estão em sintonia com a Constituição Federal.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a ideia de existência de uma democracia racial no país não se confirma e o intuito da implementação das cotas é exatamente erradicar a discriminação e viabilizar a construção de uma sociedade efetivamente plural. “Grupos fragilizados devem receber tratamento jurídico”, avaliou.

O diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro, defendeu que as desigualdades raciais não apenas são expressivas no Brasil mas são “extremamente persistentes”. Ele acredita que o sistema de cotas funciona como um mecanismo de equalização de oportunidades e proporciona a abertura de portas para um contingente significativo de estudantes que não teriam acesso ao ensino superior.

“São 52 mil alunos beneficiados até hoje com as cotas. Isso significa que são 52 mil profissionais que vão disputar em igualdade de condições os melhores postos de trabalho”, concluiu.
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

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