Educação Integral – Financiamento e Infraestrutura
Financiamento e infraestrutura ainda são desafios difíceis de serem equacionados para assegurar uma educação integral de qualidade. A expansão das expectativas de desenvolvimento dos estudantes e do seu tempo de permanência na escola demanda novos investimentos, como o aumento da quantidade e da carga horária de educadores e funcionários e a garantia de estrutura para refeições, higiene e atividades educativas mais diversificadas.
A gestão pública no nível federal, estadual e municipal precisa pensar em caminhos para apoiar as escolas a efetivar as condições mínimas necessárias para a realização do programa.
Cabe à Gestão Pública Federal:
Financimento:
Fundeb: Rever o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica de acordo com as demandas das escolas que adotam modelos de educação integral, considerando, por exemplo, a necessidade de recursos para a montagem de refeitórios adequados.
Tribunal de Contas: Apoiar a formação do Tribunal de Contas no campo da educação integral, a fim de que proponha caminhos orçamentários que favoreçam a autonomia das escolas, com ações mais articuladas e procedimentos menos burocratizados.
Prestação de Contas: Fortalecer o diálogo com o Ministério Público, de forma a adequar os prazos de prestação de contas das escolas ao contexto de cada município e ao programa desenvolvido, bem como para apoiá-las e formá-las na gestão de recursos e na articulação com equipamentos e organizações comunitárias.
Incentivo: Desenvolver, em diálogo com a sociedade civil e o Legislativo, lei de incentivo fiscal voltada ao financiamento de ações de educação integral nas escolas e na comunidade.
Sistema Nacional: Investir na criação de um sistema nacional de educação, que facilite, entre outros pontos, o repasse e recebimento das verbas necessárias por estados e municípios.
Infraestrutura:
Marcos Legais: Criar, com o apoio do Legislativo, marcos legais que definam a infraestrutura mínima necessária para garantia da qualidade dos processos educativos realizados na escola e na comunidade.
Fonte: Blog Porvir
