Por administrador em 16/jan/2014

Educação, Desenvolvimento e Inclusão Social são tema de Congresso da CNTE



Sob o tema Educação, Desenvolvimento e Inclusão Social, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza o 32º Congresso Nacional da entidade, entre os dias 16 e 19, em Brasília.

O objetivo é indicar as políticas a serem pautadas pelos trabalhadores das escolas públicas na luta por um projeto de país que contemple a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada, como alternativa estratégica para o processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

“Por outro lado, o século 21 tem sido marcado por crise sistêmica do capitalismo, o que exige da classe trabalhadora maior organização e consenso na luta pela construção de “Outro Mundo Possível”, onde o Estado seja o indutor do bem estar coletivo e garanta a evolução tecnológica, a democracia e a sustentabilidade do meio ambiente, na perspectiva de uma sociedade socialista”, avalia a diretoria da CNTE.

Segundo a entidade, no campo educacional, a luta pelo piso salarial nacional do magistério e para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII, CF-1988), as diretrizes nacionais para os planos de carreira de estados e municípios, a universalização com qualidade das matrículas de 4 a 17 anos – com atendimento da demanda manifesta por creches e educação de jovens e adultos –, a implantação da escola integral com jornada única para seus profissionais, a gestão democrática dos sistemas de ensino e das escolas, o financiamento com 10% do PIB para a educação pública, a aprovação do PNE e dos respectivos planos locais, além do combate à terceirização e o incentivo às demais políticas de valorização dos profissionais da educação (formação inicial e continuada, jornada extraclasse, saúde e condições de trabalho) se mantêm na pauta da CNTE e de seus sindicatos filiados e serão temas prioritários do 32º Congresso.

A diretoria da CNTE também enfatiza que ao longo da última década, os trabalhadores em educação alcançaram importantes conquistas institucionais, mas, na prática, as políticas custam a sair do papel. “Prova disto tem sido a sistemática violação dos preceitos da lei do piso do magistério, em especial do critério de atualização do valor e da aplicação da jornada mínima de 1/3 para atividades-extraclasse, questões que deverão manter a CNTE em ampla e consistente mobilização neste ano”.

O 32º Congresso também deliberará ações no sentido de fortalecer o engajamento dos trabalhadores em educação nas lutas da sociedade brasileira por mais e melhores serviços públicos e pela garantia de direitos individuais e coletivos, sobretudo nas esferas étnico-racial, social, de gênero e de orientação sexual. Da mesma forma, reforçará a luta pela liberdade e autonomia sindical, contra a repressão aos sindicatos e à perseguição de lideranças sindicais, fatos que, infelizmente, têm se espalhado pelo país como consequência da luta de classes que tem o movimento sindical como vanguarda.

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