Distritais retrocedem nos direitos e derrubam lei que pune homofobia no DF


“Triste e repugnante a ação da CLDF ir contra uma ação que visa criar um ambiente de maior igualdade para aqueles que tanto sofrem preconceito”. Foi desta forma que um internauta se posicionou acerca da atuação de deputados distritais ao derrubarem nesta segunda-feira (26/06), por meio de um projeto de decreto legislativo, a regulamentação da lei anti-homofobia do Distrito Federal. O texto havia sido assinado na sexta-feira passada, pelo governador Rodrigo Rollemberg, e previa punições para pessoas e estabelecimentos que discriminarem pessoas LGBT.
O projeto aprovado é de autoria de deputados da bancada evangélica e a aprovação contou com nove votos favoráveis: Bispo Renato (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Delmasso (Podemos), Júlio César (PRB), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Sandra Faraj (SD) e Welington Luiz (PMDB). Houve ainda duas abstenções, seis votos contrários e oito distritais estavam ausentes.
Curiosamente, o assunto não estava em pauta, mas foi rapidamente discutido e deliberado em uma sessão fora da Câmara Legislativa. De acordo com o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), a votação do texto foi resultado de um acordo feito entre os deputados antes da sessão.
Para o Sinpro, é mais um sinal do fundamentalismo instaurado na CLDF, como explica Élbia de Almeida, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sindicato. “Essa ação pode influenciar de forma negativa o comportamento da sociedade, inclusive incentivando e reforçando as ações de preconceito e discriminação para com a comunidade LGBT. Essa atitude da CLDF vai contra a Constituição, que garante a liberdade de orientação sexual pra todas as pessoas. Nós, do Sinpro, estaremos apoiando os movimentos pelo direitos plenos de todos e todas. E não podemos admitir que a Câmara Legislativa trabalhe contra o que é direito da sociedade, isso é uma afronta”, endossou.
Atitude ilegal – Rollemberg anunciou que vai à Justiça contra a decisão da Câmara Legislativa. Para o governador, “trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje. O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência”, argumentou, em nota.
Vale lembrar que em janeiro, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra o GDF pela falta de regulamentação da lei. O órgão solicitou, ainda, o pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, que devem ser usados em campanhas de prevenção à discriminação.
A lei prevê diversas penalidades em casos de discriminação por entidades privadas: advertência; multa de R$ 5 a R$ 10 mil; suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias; e cassação do alvará. Além disso, a autoridade fiscalizadora é autorizada a elevar em até cinco vezes o valor da multa, quando se verificar que, “em face da capacidade econômica do estabelecimento, a pena resultará inócua”.
Delmasso fora – Por conta da derrubada do decreto anti-homofobia, Rollemberg decidiu tirar o deputado distrital Delmasso (Podemos) da liderança do GDF na Câmara Legislativa. A partir de 1º de julho, o novo líder do governo será Agaciel Maia (PR).
(colaborou Tomaz Campos)