Distritais denunciados não poderão avaliar impeachment de Arruda
Embora ainda não na velocidade que queremos e que a sociedade como um todo exige, aos poucos a Máfia do Panetone começa a cair. O juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, decidiu nesta quarta-feira (20) pelo afastamento de deputados distritais – envolvidos no esquema de arrecadação e pagamento de propina – do julgamento dos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido) na CLDF.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – engrossada pela da CUT-DF – solicitou que esses parlamentares fossem considerados suspeitos e que os suplentes assumissem os mandatos durante a votação dos pedidos de afastamento de Arruda. Dos oito distritais envolvidos na maracutaia, a deputada Eurides Brito (PMDB) havia garantido uma vaga na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Legislativa. A comissão é a primeira instância responsável por avaliar os pedidos de impeachment.
Os demais envolvidos são os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito, Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP). Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na CLDF e podem ser cassados. A Casa só deve analisar as cassações em fevereiro.
No dia anterior, o distrital Leonardo Prudente, flagrado colocando dinheiro nas meias, sofreu nova derrota. O Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarline, deferiu liminar determinando o imediato afastamento do distrital da presidência da Câmara Legislativa. O autor da Ação Popular nº 523-4/2010 afirma no pedido há contra o réu indícios suficientes de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal que o impediam de voltar à presidência da Casa.
Em sua decisão de afastar Prudente, o juiz afirma que “a Constituição não deixa dúvida sobre a possibilidade de cabimento da medida para buscar a desconstituição de ato praticado por agente político, de qualquer dos três poderes, que repercuta o tema da moralidade pública”. Para o magistrado, o que há nos autos é um conjunto de elementos que constituem fortes indícios do cometimento de delitos “gravíssimos”. Segundo o juiz, “é indispensável que o Poder Judiciário se posicione, neste momento, com firmeza e assertividade sobre esses fatos que, se verdadeiros, podem ser considerados uma verdadeira tragédia imposta pela virtual (e ainda não cabalmente comprovada) irresponsabilidade, egoísmo e absoluta ausência de civismo das partes virtualmente implicadas nesses tristes episódios”.
A CUT-DF, que moveu ação popular na 7ª Vara da Fazendo Pública do Distrito Federal contra Leonardo Prudente para impedi-lo de praticar qualquer ato relacionado aos processos de impeachment do governador Arruda, lembra que o momento requer a intensificação das mobilizações e das ações políticas. “Ainda temos muito trabalho pela frente. Isso é só o começo”, ressaltou a presidente da central, Rejane Pitanga.
Agenda do Movimento Fora Arruda
26/01
19h: Plenária do Movimento Fora Arruda, com o objetivo de organizar passeata e bloco carnavalesco “Fora Arruda” e eleger coordenação para os comitês das satélites e locais de trabalho.
Local: Sede da CUT-DF (SDS, Edifício Venâncio V, subsolo – Conic).
4, 5 e 6/02
Dia todo: divulgação da passeata e do pré-lançamento do Bloco Fora Arruda nas satélites
07/02
Passeata no Eixão Sul por uma limpeza ética no DF e pré-lançamento do Bloco de Carnaval Fora Arruda.
Local e horário a confirmar.
09/02
Plenária Sindical para discutir a paralisação/indicativo de greve dos trabalhadores do DF.
Local e horário a confirmar.
