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Dirigente da Contraf-CUT diz que subcontratação desenfreada desafia sindicatos

O tema terceirização e subcontratações ilimitadas e seus resultados nocivos à classe trabalhadora vem sendo objeto de debate do grupo de estudos Trabalho Constituição e Cidadania da Universidade de Brasília – UnB, que promoveu seminário sobre o tema nos dias 22 e 23 deste mês. O secretário de Organização do Ramo Financeiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT – Contraf-CUT, Miguel Pereira, foi um dos convidados para participar do seminário e falou sobre o desafio das organizações sindicais para fortalecer a atuação coletiva dos trabalhadores em um mundo do trabalho complexo, heterogêneo e fragmentado com o processo irrestrito de terceirização e subcontatração.
Para o dirigente sindical, um dos setores mais prejudicados com a terceirização desregrada é o financeiro. Ele explica que o fenômeno da terceirização teve seu ápice no ramo financeiro na década de 80, e atingiu especificamente a compensação bancária que, para ele, é o “coração do sistema bancário”. “Foi a partir da terceirização deste setor do ramo financeiro, que influencia em todos os outros, que os banqueiros começaram a tentar enfraquecer e retirar o controle da organização dos trabalhadores pelo sindicato dos bancários, uma vez que a terceirização fragmenta a classe trabalhadora por diversas entidades sindicais”, explica.
Diante disso, o secretário de Organização do Ramo Financeira da Contraf-CUT explicou que os sindicatos devem estar preparados não só para o convencimento da base, mas, também, para lidar com a Justiça. “O que os bancos fazem, na maioria das vezes, é fraude para evitar uma contratação coletiva de serviço englobando todos os segmentos de funcionários. Isso tem reflexo na nossa atuação sindical, uma vez que ela tem que ser realizada com o apoio jurídico”, explica o dirigente.
Miguel Pereira ainda afirmou que a terceirização atinge 14 milhões de trabalhadores, sem contar com as subcontratações. Estes trabalhadores estão sujeitos, na maioria das vezes, a salários achatados, jornada excessiva de trabalho, condições de trabalho precárias. Ele citou a estatística de que, a cada 10 mortes no mundo do trabalho, 8 são de trabalhadores terceirizados.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, também esteve presente ao debate, quando expôs os nefastos efeitos do processo de terceirização bancária, que procura atingir conquistas obtidas pela categoria em todo o país e precariza relações de trabalho e serviços oferecidos à população. O setor financeiro vem sendo há anos afetado com a criação de correspondentes bancários e com a transferência de serviços a lotéricas e até supermercados, que não seguem pisos e outras conquistas econômicas e sociais da categoria e não oferecem segurança aos trabalhadores e clientes.
Definição de atividade-fim nas mãos do STF
No seminário do grupo de estudos Trabalho Constituição e Cidadania, o secretário de Organização do Ramo Financeira da Contraf-CUT, Miguel Pereira, ainda lembrou que o tema terceirização está em análise no Supremo Tribunal Federal – STF e que é preciso ter cuidado. “O que está em análise no Supremo não é a questão jurídica, mas a política”, afirma o dirigente sindical.
Ele ainda acredita que a visão do Supremo tende a se equiparar com o que está expresso no projeto de lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel, que flexibiliza a subcontratação e precariza indiscriminadamente o trabalho, rouba direitos dos trabalhadores e enfraquece a organização sindical. Miguel Pereira fez a observação pois o STF anunciou que vai julgar se a terceirização em atividades-fim pode ser realizada no Brasil.
O tema veio à tona com a impetração do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713211, pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo. No recurso, a empresa questiona decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, foi condenada a se abster de contratar terceiros para sua atividade-fim. O relator da matéria é o ministro Luiz Fux. Segundo o juiz do Trabalho Grijaldo Coutinho, que também participou da reunião do grupo de estudo da UnB, “remédios para se contrapor às decisões do STF são escassos”.
PL 4330
Segundo a professora de Direito do Trabalho, Gabriela Neves, que lidera o GT Trabalho Constituição e Cidadania da UnB, o grupo já se posicionou contra o projeto de lei 4330, com a realização, inclusive, de manifesto que conta com 71 assinaturas de docentes, estudantes, juízes.
“O grande risco no caso da terceirização desregrada, sem limite, é que o trabalhador passe a ser instrumentalizado de uma maneira impiedosa, sem que haja o mínimo de controle da sua prestação de serviço, sem que haja a concretização dos direitos trabalhistas. Então a gente tem que avaliar a terceirização com muito cuidado (…) Nós não acreditamos que o projeto PL 4330 traga garantias ao trabalhador. A gente enxerga este projeto com muita resistência. O grupo já expressou resistência ao projeto de lei, uma vez que a gente considera que não há, de fato, garantias absolutas e mínimas para a classe trabalhista”, esclarece a professora Gabriela Neves.
Grupo de estudo
A ideia do grupo de pesquisa Trabalho Constituição e Cidadania, da UnB, é trabalhar com duas linhas dentro do Direito do Trabalho: uma voltada para o trabalho e direitos fundamentais trabalhistas e a outra voltada para o trabalho do contexto do Trabalho Democrático de Direito. O grupo se reúne periodicamente na Faculdade de Direito da UnB.
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília