Dilma sanciona royalties para educação e ministros consideram ‘momento histórico'
Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9), dois dos mais próximos ministros à presidente Dilma Rousseff classificaram como “momento histórico” a sanção do que deve ser um dos carros chefes da campanha de Dilma nas eleições de 2014.
A presidente sancionou nesta segunda a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, aprovada pelo Congresso em agosto a contragosto do Planalto. A presidente queria que todo o dinheiro dos royalties fosse para a educação, mas acabou concordando com a mudança feita pelos congressistas.
“De tantos legados que o seu governo vai deixar, do meu ponto de vista, talvez esse seja o maior legado para as futuras gerações do nosso país. (…) O 100% dos royalties [para educação] não nasceu nas ruas e nem de nenhuma entidade de educação. Foi a senhora que levantou 100% dos royalties para educação brasileira”, disse o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) também elogiou a presidente. O petista, que deverá ser o nome da legenda para o governo de São Paulo, afirmou que Dilma, ao sancionar a lei, se posiciona como uma “estadista”.
“Desde 2007, quando se arrancou da noite para o dia R$ 42 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde com a retirada da CPMF, nenhuma fonte nova tinha aparecido para a saúde. E foi a liderança da presidenta Dilma, a condução do ministro Mercadante (…) que hoje com a sanção voltamos a ter mais uma fonte par financiar o SUS”, disse o ministro em seu discurso.
TRAMITAÇÃO
Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, Executivo e Legislativo tiveram um embate até chegarem a um consenso.
O Planalto foi obrigado a desistir de sua proposta original, que transferia para educação só metade dos rendimentos gerados pela aplicação do capital do futuro fundo social –espécie de poupança a ser formada pela receita da União com o pré-sal.
Esse foi um dos principais entraves à votação do texto no Legislativo: parte dos parlamentares defendia o uso apenas do rendimento do montante, como desejado pelo Executivo. Mas, outro grupo pressionou pela destinação de parte do capital do fundo para educação– posição que prevaleceu na votação final.
Ficou acertado, no entanto, que o governo enviará projeto de lei ao Congresso para mudar, a longo prazo, o uso desses recursos, garantindo que apenas o rendimento do fundo seja utilizado. A intenção é que esse montante seja suficiente para o cumprimento de meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que destina parcela do PIB (Produto Interno Bruto) para educação.
RECURSOS
De acordo com o Palácio do Planalto, estima-se que a nova lei permitirá destinar na próxima década cerca de R$ 112,25 bilhões para a educação e para a saúde nas três esferas administrativas. Só a União deverá desembolsar algo em torno de R$ 56 bilhões, segundo estimativas iniciais.
O governo deverá efetuar o primeiro repasse, no valor de R$ 770 milhões, ainda neste ano. Ele se refere aos campos de petróleo já em exploração.
