Por administrador em 12/maio/2010

Desvios de recursos da educação: velha chaga social



Reportagem de Demétrio Weber, em O Globo (10/05), com base em informações do Ministério da Educação, apontou desvios de R$ 2, 1 bilhões no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2009. Os Estados campeões em desvios foram o Espírito Santo e São Paulo, além do Distrito Federal, que não contabilizou os recursos do Fundeb num flagrante descumprimento ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/CF).
No editorial da semana anterior, que tratava dos desvios de verbas de programas financiados pelo FNDE, expusemos as consequências desse tipo de prática criminosa para a qualidade da educação e apontamos algumas medidas necessárias para pôr fim aos desvios, dentre as quais se destacam a capacitação dos conselheiros do Fundeb e da Merenda Escolar e a autonomia desses conselhos de controle e acompanhamento social perante os gestores públicos.
Com relação às novas denúncias, exclusivas do Fundeb, algumas considerações:

1. Enquanto se verifica um esforço da União para aumentar os recursos da educação básica, que é de responsabilidade prioritária dos estados, municípios e DF, esses mesmos entes federados, ao invés de aumentarem seus investimentos (inclusive para garantir o pagamento do Piso Nacional vinculado à carreira do magistério) lançam mão de “maracutaias” para desviarem recursos da área da educação;
2. O Estado de São Paulo, ainda na gestão do ex-governador José Serra, além de não ter tido coragem de assinar a ADI 4.167 contra a Lei do Piso (apesar de ser um dos articuladores da mesma), situa-se como o principal sonegador de recursos do Fundeb: R$ 660 milhões, que corresponde a 28, 6% do desvio nacional;
3. No caso do Espírito Santo, o Fundap – Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias – desonera as operações de comércio exterior tributadas com ICMS estadual, retirando da educação parte significativa dos recursos constitucionalmente vinculados ao setor;
4. Em Mato Grosso, apesar de o Sindicato dos Trabalhadores em Educação ter ganhado ação na Justiça sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte dos Servidores Públicos Estaduais nos recursos vinculados à educação, o Governo do Estado insiste em não repassar as parcelas de 20% para o Fundeb e de 5% para as demais políticas de manutenção e desenvolvimento do ensino;
5. No DF, o caso é típico de intervenção federal, a exemplo do que tem ocorrido na vida política da capital da República. Sob a alegação de que o Fundo Constitucional (com repasse de R$ 7, 5 bilhões em 2009) financia parte dos investimentos educacionais, o GDF se auto-exime em constituir o Fundeb, dificultando os controles social e institucional das verbas da educação. Pior: tudo isso, a exemplo do caso em MT, conta com o apoio do Tribunal de Contas e do Ministério Público do DF e Territórios, órgãos suspeitos, segundo apurado na grande mídia, de ligação no esquema envolvendo os ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz.
Mais uma vez, suspeitas de desvios se transformam em fatos comprovados. É preciso que os órgãos competentes do Estado apurem as denúncias e punam os criminosos. A CNTE, como forma de atuar mais incisivamente nesta pauta, está preparando uma publicação para auxiliar no controle das verbas do Fundeb, bem como na aplicação do PSPN adequado à carreira profissional. A qualidade da escola pública depende da responsabilidade dos gestores e da sociedade. Não admitiremos que os atuais recursos, insuficientes para melhorar a educação, sejam desviados impunemente.
Com informações do site da CNTE

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