Debate sobre regulação da mídia irá para segundo semestre de 2015
A Constituição Federal proíbe monopólio ou oligopólio nos meios de comunicação. Hoje, no Brasil, o maior grupo de comunicação é a Globo, com 40% da audiência na TV Aberta e cerca de 35% das receitas publicitárias do país, registrados de janeiro a agosto. Juntas, as emissoras de TV aberta brasileiras acumularam 69% das receitas publicitárias no mesmo período, somando cerca de R$ 12 bilhões. Nos Estados Unidos, as redes de TV aberta ficam com 24% das receitas publicitárias e, no Reino Unido, 26%.
Após ganhar as eleições para seguir seu segundo mandato, a presidenta Dilma declarou que iria discutir propostas para alterar a regulação econômica dos meios de comunicação. A presidenta apontou, entretanto, que não mexerá com a propriedade cruzada, quando um mesmo grupo controla jornais e emissoras de rádio e televisão, por acreditar que haverá uma evolução natural do mercado para que isso ocorra.
(Do Luís Nassif Online)
Dilma prorroga debate sobre novas regras para meios de comunicação
da Folha de S. Paulo
Anunciada como prioridade do PT para o segundo mandato de Dilma Rousseff, a regulação dos meios de comunicação não deverá sair do papel tão cedo, se depender da vontade da presidente.
Dilma prometeu na campanha eleitoral que discutiria um projeto sobre o assunto em seu segundo mandato, mas não definiu data para encaminhamento de sua proposta ao Congresso Nacional.
Há um mês, em entrevista a quatro jornais no Palácio do Planalto, ela indicou que pretende iniciar o debate no segundo semestre do próximo ano, abrindo um processo de consulta pública antes de enviar um projeto de lei.
“Isso não vai ser agora”, disse a presidente. Questionada sobre os objetivos da iniciativa, Dilma indicou apenas que acha necessário criar regras para inibir a formação de monopólios e oligopólios por empresas que têm concessões de rádio e televisão.
Segundo a Folha apurou, a presidente considera que tem batalhas mais urgentes para enfrentar na política agora, como acalmar sua base de apoio no Congresso. O PMDB já avisou que é contra a ideia de regulação da mídia.
Dilma barrou projetos sobre o tema que contaram com simpatia do PT no primeiro mandato, mas na campanha eleitoral acenou com a possibilidade de voltar ao assunto em 2015 para aplacar pressões de seus aliados à esquerda.
Na entrevista em novembro, a presidente sugeriu que está interessada em discutir a concentração da audiência e das receitas publicitárias nas mãos de poucos grupos econômicos, movimento que outros países procuram inibir impondo limites na lei.
A presidente dificilmente mexerá com a chamada propriedade cruzada, em que um mesmo grupo econômico pode controlar emissoras de rádio e televisão e jornais. Ela acha que isso levaria a uma interferência excessiva do governo num setor em que a evolução natural do mercado deverá provocar mudanças.
A Constituição diz que não pode haver monopólio ou oligopólio nos meios de comunicação, o que ocorreria se uma única empresa, ou um grupo muito pequeno, controlasse fatias tão grandes do mercado que inibisse o aparecimento de concorrentes.
Maior grupo de comunicação do país, a Globo tem quase 40% da audiência na TV aberta e foi alvo de ataques do PT na campanha eleitoral. De janeiro a agosto, as emissoras de televisão ficaram com 69% das receitas publicitárias do país, faturando cerca de R$ 15 bilhões.
No mercado, estima-se que a Globo tenha metade disso, ou seja, quase 35% de todas as receitas publicitárias do país. Nos Estados Unidos, as redes de TV aberta ficam com 24% do bolo, juntas. No Reino Unido, elas alcançam 26%.
Numa reunião em novembro, o PT reafirmou posição favorável a uma Lei da Mídia Democrática e publicou resolução que considera a iniciativa tão importante quanto a reforma do sistema político, outra prioridade indicada por Dilma no fim da campanha.
O partido apoia uma proposta do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne movimentos sociais e desde 2012 colhe assinaturas para levar ao Congresso um projeto de iniciativa popular sobre o tema.
A proposta prevê cotas para produção regional e independente, proíbe políticos e igrejas de controlar emissoras de rádio e TV, e impõe limites à concentração do setor e ao controle de diferentes meios de comunicação por um mesmo grupo econômico.
De acordo com a legislação em vigor, uma mesma empresa não pode controlar mais do que dez estações de TV. Na prática, porém, essa regra tem sido driblada por empresas registradas em nome de pessoas associadas às famílias que controlam as redes.
