Por administrador em 06/maio/2014

CUTistas se mobilizam nesta terça na Câmara contra PL 4330



A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (6), uma comissão geral para debater demandas e projetos em tramitação no Congresso de interesse dos trabalhadores. Entre os textos está o projeto de lei 4330/04, que flexibiliza a subcontratação e precariza indiscriminadamente o trabalho, rouba direitos dos trabalhadores e enfraquece a organização sindical. A CUT Brasília e os sindicatos de base participarão do debate e reafirmarão posição contrária ao PL. A atividade terá início às 14h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara, e terá entre os debatedores representantes da CUT.  A militância CUTista está sendo convocada para participar em peso, devendo se concentrar a partir das 13h30. no plenário geral.

 “Queremos ver enterrado o PL 4330, do deputado peemedebista Sandro Mabel. Esse projeto é uma ofensa à classe trabalhadora, um perigo às conquistas que conseguimos com anos e anos de luta. Por isso, a CUT Brasília e os sindicatos filiados estarão em peso na reunião. Vamos continuar pressionando para que não empurrem esse PL goela abaixo. Não admitimos retirada de direitos e conquistas! É não ao PL 4330”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

O pedido da reunião da comissão geral foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Vicente Candido (PT-SP), na ocasião do Dia do Trabalho (1º). Só na CCJ há mais de 150 propostas de interesse da classe trabalhadora esperando análise, entre eles temas apresentados na 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada pela CUT e demais centrais sindicais no início de abril.

Propostas

Entre as propostas defendidas pelas centrais e que serão debatidas na comissão geral nesta terça-feira está o Projeto de Lei 7185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Outras pautas mais conhecidas também estão como prioridades no debate, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95), o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/06); a destinação de 10% do PIB para o ensino, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) em discussão em comissão especial; e 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12), como quer o Movimento Saúde+10

Quem quiser pode enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619, ligação gratuita) ou pelo e-Democracia.

Relações Institucionais

Os resultados da comissão geral serão levados ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pelos presidentes das centrais sindicais e das comissões temáticas da Câmara onde estão os principais projetos de interesse dos trabalhadores. A expectativa é alcançar consenso e destravar votações.

O deputado Vicente Candido também espera votar na semana que vem na CCJ alguns projetos com tramitação conclusiva presentes na pauta dos trabalhadores.

Íntegra da proposta:

PEC-231/1995

PLP-8/2003

PL-4330/2004

PEC-555/2006

PL-3299/2008

PL-8035/2010

PLP-123/2012

PL-5261/2013

PL-7185/2014

Fonte: Agência Câmara, com CUT Brasília

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