Por administrador em 30/maio/2014

CUT segue mobilizada para os 10% do PIB exclusivos para a educação pública



Câmara aprovou nesta quarta (28) o texto-base do PNE; votação dos destaques ao texto ficou para o inicio da próxima semana

Quase quatro anos sob análise do Congresso Nacional, mas ganha corpo o movimento pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Nesta quarta-feira (29) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 8035/10. A votação dos destaques apresentados ao texto deverá ocorrer na próxima semana, conforme informação do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.

O último PNE esteve em vigência até 2010. Na lógica, o novo Plano já deveria estar valendo no decênio 2011-2020. À luz da morosidade do Congresso Nacional e do jogo de interesses, José Celestino Lourenço, o Tino, secretário nacional de Formação da CUT, acredita que chegou a hora. Ele destaca que a mobilização foi preponderante para que o processo avançasse. “A luta faz a lei”, enfatizou. O Plano Nacional de Educação reúne 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos.

Sessão foi marcada por grande mobilização da sociedade civil

O dirigente ressalta que as entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação, principalmente aquelas comprometidas com a educação pública de qualidade, continuarão mobilizadas até a próxima semana para garantir que os investimentos na educação sejam destinados exclusivamente à área pública. De acordo com o texto, os recursos serão ampliados dos atuais 5% para 7% no prazo de cinco anos, até atingir os 10% do PIB ao fim de vigência do plano.

Outro ponto essencial citado pelo dirigente é a luta pela inclusão da estratégia 20.10, que amplia os recursos destinados pela União para estados e municípios que possuem menor orçamento e maior dificuldade em oferecer uma educação de qualidade. Essas verbas seriam destinadas para o cumprimento do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno Qualidade).

“Para além destes posicionamentos, teremos de nos manter permanentemente mobilizados para garantir a implementação das propostas construídas pela sociedade civil”, ressalta Tino, ao lembrar que já em novembro será realizada a 2ª Conferência Nacional da Educação (Conae). “Será uma oportunidade para debatermos também um sistema nacional de educação com colaboração de estados e municípios”, disse.

Em relação aos entes federativos, Tino avalia que a aprovação do PNE neste ano impulsionará a elaboração e a implementação dos respectivos planos estaduais e municipais. “Um subterfúgio utilizado para a não aplicação era de que não havia um Plano Nacional de Educação que pudesse servir de parâmetro. Agora teremos um elemento crucial para usar no debate com os governos locais.”

(Do Portal CUT)

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