Por administrador em 21/mar/2014

CUT pede ao governo a ratificação de Convenções Internacionais contra discriminação



 No Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado nesta sexta (21), secretária de Combate ao Racismo da CUT participa de seminário que discute Década dos Afrodescendentes

No mês do Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado nesta sexta (21), o ministro das relações exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, agradeceu o protagonismo da CUT nas ações de enfrentamento à discriminação. O ofício foi enviado para a Central após troca de correspondência entre o presidente da CUT, Vagner Freitas, e o ministro, onde o presidente manifesta apoio à adesão do País à “Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância” e à “Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância” e pede sua ratificação no Congresso Nacional. Os documentos só tem validade na Organização dos Estados Americanos (OEA) após aprovação dos Deputados e Senadores.

 Em carta ao ministro, Vagner lembra que “Ao assinar essas duas Convenções, o Estado Brasileiro reafirma seu respeito e compromisso com a superação do racismo, da xenofobia e todas as formas de discriminação e intolerância. Só assim o povo pode exercer plenamente os seus direitos como construtores e construtoras históricos do país.”. A secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia Reis Nogueira também destaca a importância dos documentos. “São políticas de enfrentamento à desigualdade, à discriminação em geral, à violência simbólica exercida cotidianamente contra os negros e negras. E tudo em âmbito internacional, estruturando ações interligadas em defesa dos Direitos Humanos”, destaca.

Década dos afrodescendentes

Segundo a dirigente, a pauta de enfrentamento ao racismo vem tomando espaço na sociedade internacional. Os relatórios de Doudou Diène, relator especial das Nações Unidas sobre as Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância, indicam a preocupação da Organização das Nações Unidas (ONU) com a questão. “Os avanços são muitos, mas ainda há muito a avançar”, complementa.

Confira aqui o relatório de Doudou Diène sobre o Brasil, em sua visita de 2005

Os documentos para os quais a CUT pede a ratificação pelo Brasil se somam às Conferências Internacionais contra o Racismo (Durban) e à Década Internacional dos Afrodescendentes, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 2013. O decênio tem início em 2015, ano destinado a discutir internacionalmente a questão racial.

Nesta sexta (21),  Maria Júlia se reúne com outros movimentos sociais, com o Ministério das Relações Exteriores, com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e com a ONU para discutir ações conjuntas na América Latina no período de 2015 a 2024. “Queremos, neste seminário, pensar conjuntamente uma forma de combate ao racismo em todo o mundo. Os relatos dos diferentes países da América presentes constatam que, infelizmente, a desigualdade tendo a cor da pele como motivação acontece não apenas no Brasil, mas em todo o planeta.”, afirma. “Estratégias conjuntas tem maior sucesso”.

“A década dos afrodescendentes tem importância para o mundo todo, com ações fundamentais para estimular a discussão de políticas públicas que ajudem a construir um mundo igualitário.”, lembra a secretária. As organizações pretendem incluir o tema em discussões oficiais de organismos internacionais como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e o Mercosul.

Copa e racismo internacional

Recentemente, fatos racistas por todo o mundo se espalharam pela imprensa. Os incidentes abarcam desde a ministra da Justiça francesa, Christiane Taubira, e a ministra de Integração da Itália, Cécile Kyenge; até jogadores e árbitros de futebol. “O Estado tem obrigação de prevenir e punir casos de racismo”, afirma Júlia.

A presidenta Dilma, em reunião com o movimento negro decidiu colocar a questão do racismo como central na Copa do Mundo, em junho. A mandatária pediu mensagens de grandes lideranças religiosas mundiais para manifestar aversão ao preconceito.

Para Maria Júlia, essa é uma iniciativa importante, principalmente pelo número de pessoas que virão ao Brasil e a transmissão internacional do evento. A ação pode significar uma internacionalização ainda maior da luta de negros e negras contra a discriminação. “É interessante lembrar da campanha brasileira que acontecerá em junho. É uma época em que o mundo inteiro estará voltado para a Copa no Brasil”, lembra. Para a dirigente, os desafios no País são vários, como a equiparação salarial, os programas de cotas em serviços públicos e Universidades, o ensino de história e cultura brasileira nas escolas (Lei 10.639/03). “No Brasil, nós não somos minoria. Somos maioria, e essa maioria não se expressa quando analisamos a proporção de negros e brancos nas profissões mais abastadas, nos cargos públicos, nas melhores faixas salariais. É sabido que os negros recebem salários menores, mesmo quando tem a mesma formação que os brancos. São discussões e ações urgentes para o Brasil”.

Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial

O Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial foi instituído em homenagem às 69 pessoas mortas e 186 feridas no dia 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul. Uma manifestação de negros foi cruelmente massacrada pelo exército do Apartheid, sendo o episódio conhecido internacionalmente como Massacre de Shaperville (nome do bairro da capital).

Escrito por: Henri Chevalier – CUT Nacional

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