Por administrador em 14/ago/2013

CUT ocupa o Congresso Nacional contra o PL 4330



Dirigentes e militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de todo o Brasil ocupam o Congresso Nacional desde a manhã de terça-feira para combater o Projeto de Lei 4330, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). A atividade começou às 17h, com atuação de convencimento dos parlamentares. Nesta quarta-feira (14), a atividade teve início às 9h, com ocupação geral do Congresso e do Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, onde será realizada a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que tem na pauta a votação do projeto.

O PL 4330 atinge negativamente trabalhadores do setor público e privado. O projeto fere a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal, sob a falsa justificativa de regulamentar a terceirização. “Nós não somos contra a regulamentação da terceirização. Muito pelo contrário, sempre lutamos para que os trabalhadores terceirizados tenham mais garantias, igualdade de direitos e de salários, não sejam diariamente submetidos a assédio moral, não sejam o principal alvo de acidentes de trabalho. Esse projeto, entretanto, quer apenas precarizar ainda mais as relações de trabalho, tornando-a um contrato civil, prejudicando todos os trabalhadores de setores públicos e privados”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Entre os pontos do PL 4330 rechaçados pela CUT, está a terceirização da atividade fim; o fim da responsabilidade solidária entre contratante e contratado; e o fim do direito à informação prévia sobre intenção de subcontratar serviços. O projeto de lei tem caráter terminativo na CCJC e, se aprovado, seguirá direto para o Senado Federal.

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