Por administrador em 28/out/2009

CUT e sindicatos discutem comunicação



Desde o anúncio da realização da Conferência Nacional de Comunicação, o Sinpro, a CUT e os movimentos sociais vem se articulando para consolidar propostas para um novo arranjo das forças de comunicação do país. No dia 22 de outubro, essas entidades se reuniram na Conferência Livre de Comunicação da CUT-DF para debater com especialistas alguns dos pontos que serão levados para a etapa estadual, a ser realizada nos dias 23 e 24. Marcada inicialmente para 1º a 3 dezembro, a Conferência Nacional foi adiada para o período de 14 a 17 de dezembro.

A nova data foi definida para compatibilizar a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois como ele viaja para o exterior no início de dezembro, não poderia participar do evento. A luta contra o monopólio midiático e a discussão de iniciativas em prol do fortalecimento de mídias alternativas, do fortalecimento das televisões comunitárias e a comunicação de uma forma geral foram a tônica dos debates. O evento contou com a participação de diretores do Sinpro, entre eles Antonio Lisboa, Carlos Cirane, Carlos Garibel, Cláudia Bullos, Cleber Ribeiro, Fernando Reis, José Luiz Soter, Maria Aurienne e Rosilene Corrêa, da diretoria do Sinpro-DF.

Durante as discussões promovidas pelas duas mesas desta quinta-feira, que abordaram “Comunicação Sindical”, “A CUT e o fortalecimento das TVs e Rádios Comunitárias” e “A Distribuição de Conteúdo x Mídia Local”, a preocupação com a democratização da comunicação e a inclusão social foram abordadas por Soter, que ainda levantou a necessidade da construção de uma mídia que possa contrapor os meios de comunicação classistas e dominados pela classe dominante. “Uma das soluções seria a garantia de recursos da mídia cutista às emissoras, que seriam utilizados para o bem da própria comunidade”, argumenta.

Concentração

Garibel, diretor do Sinpro, ilustrou os efeitos da concentração dos meios de comunicação no Brasil. “Muitas vezes as pessoas acham que se não passou na Globo, não houve divulgação nenhuma”, contou o professor. A Conferência Nacional será o primeiro grande debate sobre o tema desde a promulgação da Constituição de 88, e oferece a chance de corrigir erros históricos, como a criminalização das rádios comunitárias, a revisão dos critérios para a concessão pública de canais e rádios e a atualização do Código Brasileiro de Telecomunicações, que data de 1962.

Ainda assim, os movimentos sociais aproximam a conferência com uma certa cautela. Segundo o professor Luiz Martins da Silva, da Universidade Brasília com a atual conjuntura de forças no Congresso, há poucas esperanças de que se possa fazer uma revisão com o escopo necessário para resolver todos esses problemas. “Ainda assim, é uma vitória”, comentou o diretor do Sinpro Antônio de Lisboa. “Até recentemente, esse era um tema que os trabalhadores não discutiam. Esse debate público é uma grande vitória. É um primeiro passo”, afirmou.

Com tantos assuntos a serem debatidos, será necessário foco e união para obtermos algum resultado concreto da conferência. Essa é a avaliação da secretária nacional de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, também defendida pelo Sinpro.
Por isso, a intervenção na conferência será voltada para os seguintes temas:

1) Mudanças nos processos de concessões de rádio e TV. Atualmente o principal critério para concessões é o econômico, e suas renovação são praticamente automáticas. Defendemos uma revisão das regras e um maior controle social sobre esses processos.

2) Regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal. Esses artigos protegem contra programação que viole o estabelecido na Constituição, proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação e garantem espaço para a produção regional. Entretanto, estão há mais de 20 anos sem sair do papel.

3) Fortalecimento do sistema público de comunicação e fomento a rádios e TVs comunitárias. A criação da Empresa Brasil de Comunicação foi um bom começo, mas é preciso aumentar seu alcance e o de outros elementos do sistema público, além de reverter a criminalização das rádios e TVs comunitárias.

4) Estabelecimento de políticas e de mecanismos de controle público da comunicação. É preciso criar formas para que a população possa se defender de violações a seus direitos praticadas pelos meios de comunicação, assim como é direito de todos participar da elaboração de novas políticas públicas para o setor.

5) Universalização da banda larga e inclusão digital. Em um país com uma política de radiodifusão gratuita, não há por que não estender essa política para a comunicação digital, que hoje deve ser entendida como um direito tão básico quanto o de receber o sinal televisivo. O atual modelo de mercado exclui milhares de municípios que não seriam rentáveis para as empresas, e a falta de regulamentação faz com que as tarifas brasileiras estejam entre as mais altas do mundo.

6) Horário Sindical. Um horário para a comunicação dos sindicatos para o público, a exemplo do que já ocorre com o horário eleitoral.

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