Por administrador em 27/jul/2009

CUT e OAB-DF na luta pelo pagamento dos precatórios



Estima-se que 40 mil pessoas no Distrito Federal aguardam pelo pagamento de precatórios (dívida da União, Estados e municípios decorrentes de sentença judicial). Para acelerar o pagamento das indenizações, a Seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) despende todos os esforços para elaborar um convênio que permita o pagamento total da dívida do GDF. A CUT-DF também se somou a esta luta e participará das reuniões entre a Ordem, representantes do governo local, tribunais e instituições financeiras com o intuído de concretizar a iniciativa da OAB-DF.

A ideia é de que o GDF faça um repasse anual superior a 1% da receita líquida para um convênio firmado com os tribunais. Diante da certeza jurídica da negociação, os bancos poderiam antecipar aos credores os valores totais referentes a cada precatório. Legalmente, o Distrito Federal é obrigado a destinar todo ano no mínimo 1% da receita corrente líquida para o pagamento das dívidas. Isso equivale a aproximadamente R$ 100 milhões, montante insuficiente para quitar uma dívida nominal que gira em torno de R$ 2, 7 bilhões.

Na avaliação do presidente da Comissão de Precatórios da OAB-DF, Marcos Resende, as negociações têm surtido efeito. “O simples fato dos próprios secretários estarem comparecendo tem mostrado que há um interesse do governo em resolver. As negociações, apesar de complexas, estão avançando de maneira significativa”, afirma. A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, também está otimista. “Estamos avançando nas negociações que envolvem o Poder Judiciário, o GDF e a própria Ordem, como representante da sociedade”, avalia.

Para a presidente da CUT-DF, Rejane Pitanga, a celeridade no pagamento dos precatórios dos cidadãos do DF é justa e urgente. “Há vários e vários anos, trabalhadores e trabalhadoras do Distrito Federal vêm lutando para que o governo quite suas dívidas. A CUT luta pela garantia da justiça e pelos direitos conquistados. Por isso, a Central se uniu à OAB nesta luta”, enfatiza.

Uma nova reunião entre CUT-DF, OAB-DF, representantes do governo local, tribunais e instituições financeiras está agendada para o dia 13 de agosto, às 9h30, na sede a Ordem.

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Por: Da CUT-DF, com informações da OAB-DF

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