Por administrador em 20/jun/2014

CUT e centrais em defesa da licença remunerada no serviço público federal



A CUT e outras centrais sindicais encaminharam à presidenta Dilma Rousseff um oficio onde solicitam a imediata sanção e sem vetos da Medida Provisória (MP) 632/13, convertida pelo Congresso Nacional em Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/14.

A matéria abrange uma série de questões relacionadas ao serviço público federal e foi aprovada por unanimidade em ambas as casas legislativas (Câmara e Senado).

No documento, as centrais expressam a relevância em garantir, principalmente, a emenda apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado federal Vicentinho (SP), que estabelece a licença classista remunerada aos servidores públicos que forem eleitos para mandatos em confederações, federações, sindicatos e associações cooperativas de diferentes categorias.

Além de garantir que os salários serão custeados pela União, a emenda amplia o número de servidores que poderão se licenciar para o exercício do mandato. Entidades com até cinco mil servidores terão o direito à liberação de dois servidores; com 30 mil, quatro; e mais de 30 mil, oito.

As centrais recordam que esta é uma luta antiga dos servidores federais, um direito que foi retirado da categoria durante o governo FHC (1997), dificultando a organização sindical no serviço público federal.

Destacam também que a Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Congresso Nacional e sancionada pela própria presidenta no ano passado, garante a organização sindical dos servidores e o exercício do mandato sindical classista e observam que a maioria dos estados e municípios já dispõem de leis próprias que garantem a liberação com remuneração. “Portanto será um ato de grandeza de vossa excelência sancionar esse pleito tão esperado pelos servidores federais”, diz o oficio.

Com informações da CUT

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