CUT convoca ida ao Congresso nesta terça (5) em defesa do projeto da Participação Social
A CUT convoca dirigentes de todas as entidades filiadas a comparecerem nesta terça-feira (5), de manhã e de tarde, no Congresso Nacional para defender a Política Nacional de Participação Social na Administração Pública direta e indireta. Há uma forte movimentação dos parlamentares representantes dos empresários e ruralistas na Câmara e no Senado para tentar revogar o decreto presidencial 8.243 de maio deste ano, que institui uma política que estimula a democracia participativa, abrindo espaços aos interesses dos trabalhadores.
Nesta terça, dia 5 de agosto, às 9h, no Plenário da Câmara, será discutido o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/2014, dos deputados Ronaldo Caiado e Mendonça Filho e apensados, que susta a aplicação do decreto 8.243 e dá outras providências.
No Senado, também nesta terça (5), às 9h, audiência pública na Comissão de Direitos Humanos debaterá o decreto presidencial. À tarde, às 14h30, outra audiência pública, desta vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, discutirá o PDC 117/2014 do tucano Álvaro Dias, que também quer barrar a participação popular na Administração Pública.
“Isso é uma aberração. Nunca na história deste país se teve um Poder interferindo no trabalho de outro Poder como o Legislativo está interferindo no trabalho do Executivo”, critica a coordenadora geral de Participação Social na Gestão Pública da Presidência da República, Ligia Maria Alves Pereira. Segundo a coordenadora, quem é contra o decreto 8.243 “não quer a participação social nas decisões de governo, já que a participação social qualifica cada vez mais o trabalho da gestão pública”. “Nós temos que abrir cada vez mais o nosso governo, os nossos espaços para governar com a sociedade e não para a sociedade”, avalia Lígia Pereira.
A campanha da oposição ao governo Dilma é reforçada pelos veículos de comunicação comercial, como Globo, Estadão e Veja, que classificaram o decreto presidencial de Dilma como “maluquice bolivariana”, “conjunto de barbaridades jurídicas”, entre outros adjetivos do tipo.
“Está claro que quem é contra o decreto 8.243 da presidenta Dilma não quer colocar seus interesses pessoais em risco. Exercer a democracia participativa é assegurar mais fiscalização do poder público e, consequentemente, derrubar projetos das representações empresariais, ruralistas e conservadoras do Senado e da Câmara, que, coincidentemente, têm posse, direta ou indireta, dos veículos de comunicação comercial de grande circulação. Temos que nos mobilizar para garantirmos o fortalecimento da democracia no Brasil”, avalia o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Nesse sentido, dirigentes e militantes da CUT Brasília, os sindicatos filiados, e do movimento social devem comparecer às audiências para manifestar a posição dos trabalhadores a favor do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, por entender que há necessidade de fortalecer instrumentos democráticos da sociedade em favor da demanda dos setores excluídos.
De acordo com o texto do decreto 8.234/2014, os órgãos da Administração Direta e Indireta devem ouvir os conselhos formados por integrantes da sociedade civil, “com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Entre as metas do decreto, estão a garantia do direito à informação; o desenvolvimento de mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento; o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis; a valorização e fortalecimento das organizações; a transparência sobre os recursos públicos.
