CUT condena na OIT violações aos direitos dos trabalhadores
O secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, denunciou na segunda-feira (5/6), em Bruxelas, à Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os inúmeros ataques do governo golpista de Temer aos direitos sociais e trabalhistas.
Conforme Lisboa, “a Reforma Trabalhista atrasa as nossas relações de trabalho em mais de 100 anos” e a repressão desatada contra o movimento sindical, com perseguição e mortes, faz “o país retroceder aos períodos sombrios da ditadura”. Por isso, esclareceu, é injustificável o fato do Brasil estar fora da lista curta de casos da OIT.
De acordo com o dirigente cutista, “se há dez anos o Brasil servia de exemplo de políticas sociais e trabalhistas de inclusão, redução das desigualdades e melhoria dos salários, hoje a situação é contrária. As reformas neoliberais impostas no Brasil, a lei de subcontratação e terceirização, a reforma do sistema de pensões a aposentadorias, especialmente a reforma trabalhista atrasa as nossas relações de trabalho em mais de 100 anos”.
Lisboa destacou que, entre outros ataques aos direitos, tal reforma propõe a ampliação da jornada de trabalho que hoje é de 44 horas semanais para 60 horas semanais, impõe que o negociado prevaleça sobre o legislado – não para ampliar direitos, mas para retirar; cria um novo tipo de representação e negociação no local de trabalho, sem a presença do Sindicato; os trabalhadores rurais poderão ser pagos tão somente com moradia e alimentação, não mais com salário; propõe a negociação individual entre trabalhador e empregador; propõe o trabalho intermitente para todas as situações.
“Esta é uma estratégia do capital internacional que, uma vez consolidada no nosso país servirá de modelo para o mundo. Um golpe sem precedente nos trabalhadores e trabalhadoras para que também se golpeie aqui na Europa e também se golpeie esta organização, colocando em risco as relações de trabalho no mundo e na própria OIT”, frisou.
Mulheres – Titular da Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista é também presidenta do Comitê Mundial de Mulheres da Internacional de Serviços Públicos (ISP). Foi nessa condição que Juneia participou do Encontra da OIT em Genebra e acompanhou o secretário de Relações Internacionais, Antonio Lisboa, nos protestos contra o golpe no Brasil. Antes disso, Junéia falou sobre a deterioração das condições de trabalho no mundo, principalmente para as mulheres.
Para Junéia, a diferença salarial entre mulheres e homens é uma realidade persistente, resultado da divisão sexual do trabalho. Ela afeta mulheres de todas as idades, classes, culturas, nacionalidades e identidade sexual, que desempenham temporária ou permanentemente um papel desvalorizado pela sociedade.
Ela enfatizou que nos últimos anos, milhões de pessoas ao redor do mundo se uniram contra a austeridade, em favor de melhores salários e condições de trabalho, bem como contra os acordos comerciais secretos que estão destruindo a democracia e os direitos conquistados com tanto esforço.
“Eu sou do Brasil, país que vive dias de golpe de Estado por um Congresso corrupto e um presidente que impõem medidas que tiram direitos fundamentais da classe trabalhadora brasileira. O Congresso aprovou um pacote de ajustes que proíbe investimentos em políticas de saúde pública e educação para os próximos 20 anos, mesmo que a economia volte a crescer. Estão em curso projetos de reforma para que o povo brasileiro recue para o início do século XX, sem nenhum diálogo com as centrais sindicais. Queremos um outro futuro”, disse.
Com informações da CUT Nacional
