CUT atua no Senado para assegurar participação social em Conselhos
Após pressão de sindicalistas da CUT e integrantes de movimentos sociais, senadores vêm se movimentando para assegurar a vigência do decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/2014). Em reunião com os sindicalistas nessa terça-feira (4), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que defende o aprofundamento da participação da sociedade na discussão de políticas públicas e que, junto com a bancada do Partido e a base aliada, articulará a realização de audiência pública para discutir o tema, além de trabalhar em favor da redistribuição e da reavaliação do Projeto de Decreto Legislativo PDS 147/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que susta o decreto presidencial. O projeto foi aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados no dia 28 de setembro, logo após a vitória de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais, o que foi considerada uma acha revanchista da oposição derrotada nas urnas.
“Há uma onda conservadora querendo se impor no Brasil para, inclusive, eliminar conquistas importantes que a sociedade teve ao longo dos últimos anos. Este decreto tem sido um dos pretextos para se fazer essa guerra ideológica. O projeto chegou ao Senado e foi direto para a Comissão de Constituição e Justiça, e se nós não conseguirmos retardar essa tramitação, é provável que nos próximos 15 ou 20 dias o projeto seja votado. Mas, ao mesmo tempo, está crescendo a resistência a essa ideia de derrubar o decreto presidencial. Estou otimista com a possibilidade de garantirmos a continuidade do decreto que prevê a participação social no Executivo”, avalia o senador Humberto Costa.
O dirigente da CUT Nacional, Pedro Armengol, lembra que o decreto presidencial que estabelece a Política Nacional de Participação Social não “cria nada de novo, apenas normatiza a participação social nos Conselhos”. “Os setores conservadores do Congresso Nacional fazem uma análise totalmente equivocada do decreto presidencial, inclusive afirmando que ele causa um comprometimento da autonomia do Legislativo, o que não é verdade. Até porque a maioria dos Conselhos existentes no Brasil hoje é meramente consultiva”, explica.
Armengol ainda afirma que a CUT e os movimentos sociais estão ampliando o calendário de mobilizações para a próxima semana, com o objetivo de apoiar o decreto presidencial e fomentar o diálogo entre a sociedade e o Senado. “Já solicitamos audiência com o relator do projeto na CCJ do Senado, Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, e com o presidente da CCJ na Casa, o senador Senador Vital do Rêgo, do PMDB paraibano, no sentido de que eles, minimamente, proporcionem o debate, e que não seja uma discussão açodada, como se deu na Câmara, sem nenhum debate, sem ter passado em nenhuma comissão. Nós queremos que, pelo menos, este projeto seja redistribuído à Comissão de Direitos Humanos à Comissão de Assistência Social, para que se faça o debate”, afirma o dirigente da CUT Nacional.
Risco de pedido de urgência
O PDS 147/2014 (que pede veto ao decreto) chegou à CCJ do Senado no dia 3 de novembro e, no dia seguinte, foi designado como relator do projeto o senador Pedro Taques. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o relator tem até 20 dias úteis para apresentar o parecer. Entretanto, mesmo sem a análise de Taques, poderá ser apresentado requerimento de urgência ao PDS, submetendo-o unicamente a análise do Plenário do Senado. Neste caso, seria designado novo relator para o projeto.
Para garantir o pedido de urgência, é necessário obter a assinatura de ¼ dos senadores (21) ou a quantidade de líderes que representem este número. O pedido de urgência ainda poderá ser apresentado por um integrante da própria CCJ, após a apresentação da relatoria de Taques.
Para Pedro Armengol, o pedido de urgência é extremamente negativo e aumenta as possibilidades de o PDS (o veto) ser aprovado no Senado.
Conselhos Populares
Criados no fim dos anos 1970, os Conselhos Populares permitem que a sociedade civil organizada opine nas decisões do governo, exercendo, assim, a democracia participativa. Sua criação foi sugerida por setores de esquerda ou opostos à ditadura militar, que defendiam diálogo e participação popular após os anos de chumbo.
Segundo dados da Secretaria Geral da Presidência da República, existem hoje mais de 60 mil conselhos municipais em todo País. Essas entidades representam a participação popular em conferências nacionais e possibilitaram a criação de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS), Plano Brasil Sem Miséria, Estatuto do Idoso e a Lei de Cotas para Negros no serviço público.
Fonte: CUT Brasília
