Criação de disciplinas vira nó
Um projeto do deputado brasiliense Roberto Policarpo deverá contribuir para se desatar um nó que completará 11 anos em abril. É o impasse em torno dos projetos de lei que incluem disciplinas no currículo escolar. Policarpo acaba de propor que o Ensino Médio inclua conteúdos de Direito Constitucional, em especial os direitos e deveres individuais e coletivos e os direitos políticos. O problema está em que, desde 2007, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados publicou súmula lembrando que cabe à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação.
A Comissão reconhece que isso não impede a apresentação de projetos de criação de disciplinas ou de introdução de conteúdos no ensino por parte dos parlamentares. Não mesmo. Tramitam hoje nada menos do que 32 projetos de lei nesse sentido. O do brasiliense Roberto Policarpo é apenas o mais recente. Para complicar, a Câmara já aprovou vários deles, que hoje se empilham no Senado. Está na Comissão de Direitos Humanos do Senado uma maçaroca de 17 projetos apensados uns aos outros, alguns já votados pela Câmara, que também criam disciplinas. Os senadores fogem dessa encrenca.
Na verdade reconhecem-se os méritos de projetos como o de Policarpo. Vários parlamentares preocupam-se com a ignorância dos jovens sobre a legislação, sobre o funcionamento do estado e em especial sobre seus direitos. Ao mesmo tempo, há propostas que criam matérias apenas para dar empregos a profissionais formados em áreas mirabolantes ou para garantir ensino sobre culturas exóticas. É a oportunidade para Câmara e Senado decidirem o que fazer: se enviam tudo ao Conselho Nacional de Educação, se votam um a um, se consideram todos inconstitucionais ou seja lá o que for.
Fonte: Jornal de Brasília
