Por administrador em 03/ago/2009

Cotas raciais: correção de injustiças



As políticas afirmativas ou políticas de cotas são um instrumento relativamente recente e devem ser analisadas como um mecanismo a ser utilizado na busca de corrigir injustiças cometidas pelos setores hegemônicos da sociedade sobre suas minorias, ao longo do processo de formação dessa sociedade. São baseadas no princípio de que na democracia as igualdades são tratadas igualmente, mas as desigualdades devem ser tratadas de forma desigual. Tais políticas têm que ser entendidas, portanto, como compensatórias de injustiças históricas e devem ser implantadas com objetivos bem definidos e ter caráter temporário, ou seja, devem existir apenas pelo tempo suficiente que permita corrigir ou minimizar essas injustiças.
As políticas de cotas surgiram nos EUA na década de 60, no seio dos movimentos pela igualdade racial que aconteceram naquele país, sob a liderança de Martin Luther King. À época, iniciava-se o processo de automação do sistema produtivo e, à medida que essa automação diminuía o número de vagas nas indústrias, o trabalhador não especializado era, como hoje, o primeiro a perder o emprego. Como a maioria da população negra não tinha formação para competir com os brancos, era em suas portas que o desemprego batia primeiro. Por isso, uma das principais reivindicações de Martin Luther king era a reserva de vagas para os negros nas universidades.
A criação de cotas nas universidades americanas, se não acabou com a desigualdade racial existente no país, com certeza deu à população negra melhores condições de competição no mercado de trabalho. Posteriormente, outros países, como Canadá, Holanda e Inglaterra adotaram políticas semelhantes. No Brasil, as cotas foram implantadas recentemente em algumas universidades, entre elas, a UnB, para afros-descendentes e indígenas e, como era de se esperar, essa implantação tem gerado uma grande polêmica.
Polêmica essa que tende a aumentar com a proposta do governo federal de estender a política de cotas para todas as universidades federais e amplia-las também para alunos oriundos das escolas públicas. Muitas são as vozes contrárias à proposta do governo federal, mas os argumentos não são tão variados assim. Um desses argumentos, utilizado pelo professor Roberto Cláudio Bezerra, do Conselho Nacional de Educação – repetida por muita gente -, é o de que o sistema de cotas compromete a qualidade do ensino superior no Brasil. Sobre essa questão, os primeiros levantamentos feitos com alunos que ingressaram pelo sistema de cotas indicam que suas notas são semelhantes aos demais alunos.
Por outro lado, resta saber que tipo de qualidade se pretende atingir. A qualidade excludente que torna o Brasil num dos países mais injustos do mundo? Numa sociedade democrática, não basta que a universidade detenha o controle da ciência, manipule as novas tecnologias; é necessário que seja dada a oportunidade de acesso a esse conhecimento à maioria do povo.
Outro argumento bastante utilizado por aqueles que são contrários às cotas e o de que, para acabar com o desequilíbrio entre alunos das escolas públicas e privadas, basta investir na educação pública; mas isso é chover no molhado. É claro que, para resolver definitivamente o problema, é fundamental investir no ensino público, principalmente na formação e nos salários dos educadores. Mas os resultados desses investimentos não aparecem no dia seguinte; é necessário que, ao mesmo tempo em que aumentam os recursos para o ensino fundamental e médio, sejam ampliadas as oportunidades de acesso à universidade pública, aos filhos das classes populares.
Até meados do século XX a escola pública era a escola das elites brasileiras. Aos filhos da classe média restava a alternativa de escolas privadas ou confessionais e à população pobre restava o analfabetismo mesmo. A mudança do Brasil rural para o Brasil urbano na segunda metade do século passado obrigou os governantes a expandirem o número de matriculas e assim garantir um mínimo de estudo para o operariado industrial. Mas o aporte de recursos, que deveria ser proporcional ao aumento de matrículas, passou longe disso. Resultado: o ensino público excludente se popularizou, mas sem os investimentos necessários para garantir qualidade fez com que, pouco a pouco, os filhos das classes média e alta fossem transferidos para as escolas particulares.
Sem a pressão das elites por uma escola pública de qualidade, o estado cada vez mais se sentiu desobrigado a investir no ensino público e a escola publica, em muitos casos passou a ser a escola de quem não pode pagar mensalidade escolar. Se no ensino fundamental e médio o número de matrículas se expandiu, no ensino superior público o aumento de vagas foi muito pequeno e, com a transferência dos filhos das elites para a escola particular, a participação de alunos oriundos das escolas públicas nas universidades públicas foi diminuindo gradativamente ao longo dos anos.
Pesquisa feita entre alunos da USP verificou que os alunos vindos de escolas públicas eram 57% dos matriculados em 1968, 32% em 1983, 19% em 2000 e 21, 6% em 2002. Enquanto isso assistimos durante o governo FHC à criação de milhares de instituições privadas de ensino superior, boa parte delas de péssima qualidade, numa verdadeira indústria de diplomas para os jovens que não conseguem ingressar nas instituições públicas.
Para se ter uma idéia, apenas no Distrito Federal o número de faculdades particulares pulou de oito em 1995 para aproximadamente sessenta em 2005. Da mesma forma que as cotas para afros-descendentes são uma ação concreta para oportunizar o acesso à universidade, a criação de cotas para alunos de escolas públicas poderá vir ser importante instrumento de inclusão social. As cotas para alunos das escolas públicas devem ser entendidas, portanto, como meio de democratizar o acesso ao ensino superior
de qualidade, garantindo a entrada nas universidades públicas de um contingente maior de jovens filhos de operários, trabalhadores rurais, funcionários públicos de escalões mais baixos, entre outros até que o ensino público no Brasil tenha a qualidade desejada por todos nós.
Outro aspecto relevante a ser considerado é que, se é papel da universidade a construção e consolidação do pensamento de uma sociedade, é fundamental que nessa construção sejam levados em consideração a diversidade cultural, étnica e socioeconômica da população. Por fim e importante ressaltar que a criação de cotas levará de volta ao ensino público considerável parcela dos setores médios da população, o que sem dúvida
exigirá do poder público mais investimentos, valorizando a educação pública.
Antônio Lisboa
Diretor do Sinpro

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