Contra a farsa do rombo, CPI investigará situação da Previdência Social

O sistema de Previdência Social brasileiro é uma verdadeira caixa preta. Pouco ou nada se sabe sobre os recursos que entram e os que saem. O fato é que o governo sempre fala em “défict”, “rombo”, para propor, em seguida, reformas danosas e abusos contra os/as trabalhadores/as.
Esse obscurantismo todo está com os dias contados.
O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu assinaturas necessárias para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a real situação financeira da Previdência Social. A ideia é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outros tipos de irregularidades nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O governo diz que a Previdência é deficitária, mas nós dizemos que é superavitária. Queremos, então, tirar a prova e saber quem são os maiores devedores, além de entender como é a história das fraudes, sonegações e anistias”, argumenta Paim.
Dos 81 senadores da Casa, 29 assinaram o pedido de Paim – dois a mais do que o necessário para dar entrada no pedido da CPI da Previdência. Espera-se que outros senadores assinem, para que a CPI ganhe mais força e maior representatividade política.
O pedido formal de abertura da CPI será encaminhado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nos próximos dias.
“A reforma da Previdência [de iniciativa do governo Temer] é tão cruel que o povo irá enxergar que pagará a vida inteira e não irá receber de volta. Não há como aprovar 49 anos de contribuição para se aposentar. Isso é maldade com o povo”, disse Paim. O senador também questiona, por exemplo, por que o governo não cobra cerca de R$ 500 bilhões devidos pelos grandes sonegadores, o que jogaria por terra qualquer especulação acerca do tal rombo e da necessidade de uma reforma.
Para Paim, o povo está consciente da nocividade da reforma da Previdência, que considera uma imposição do Poder Executivo que não escuta a voz da sociedade.
Em sua opinião, a reforma vai na contramão da política humanizada e transforma o envelhecimento numa afronta ao Estado.
De acordo com o coordenador de Imprensa do Sinpro, Cláudio Antunes, “nesse momento todas as armas podem favorecer o impedimento dessa antirreforma proposta por Michel Temer”.
Tramitação
Com duração de 120 dias, a CPI terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão poderá convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
A articulação surge no contexto de tramitação da PEC 287, que impõe regras mais rígidas para que o trabalhador acesse os benefícios previdenciários, como idade mínima de 65 anos para homens e mulheres darem entrada no benefício no INSS, mecanismos diferentes de cálculo do benefício e fim da cumulatividade de pensão com aposentadoria, entre outros pontos.
A medida tem recebido fortes críticas de parlamentares da oposição e até membros da base aliada do governo, que se queixam do caráter austero da proposta.
Ao fim do prazo de trabalho, a comissão enviará um relatório ao plenário e apresentará as conclusões. Dependendo do resultado, os documentos podem ser levados ao Ministério Público, que tomará as providências civis e criminais.
Explicações
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu prazo de dez dias para o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, se manifestar sobre a denúncia de conflito de interesses.
Caetano é membro do Conselho de Administração da BrasilPrev – uma das maiores empresas de previdência privada do país – e vem liderando o processo de formulação de propostas de Reforma da Previdência, o que geraria conflito de interesse.
Isso pode significar que a reforma está sendo redigida sob uma ótica estritamente financeira de mercado, o que nada tem a ver com o interesse público.