Conselho dos Direitos Humanos realiza audiência pública sobre interferência na Educação
O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), realiza nesta quinta-feira (14/7), audiência pública sobre a aplicação da Educação em Direitos Humanos e a interferência do Poder Legislativo na proposta pedagógica ministrada em sala de aula.
O evento será às 9h, no Centro de Ensino 6 de Ceilândia, mesma escola onde a deputada distrital Sandra Faraj (SD) quis impor censura a um professor.
Confira abaixo manifestação do CDPDDH:
NOTA DE APOIO ÀS PROFESSORAS E PROFESSORES DO DF
O Conselho Distrital de Promoção e Defesa de Direitos Humanos do Distrito Federal – CDPDDH vem manifestar o seu apoio às/aos professoras/es da rede pública de ensino do Distrito Federal que estão comprometidas/os com a construção de uma educação pública de qualidade, que consideram as identidades dos sujeitos, colaboram para a formação de espaços de inclusão social e promoção da cultura da paz.
Acreditamos que possibilitar que as/os estudantes tenham o direito a aquisição de conhecimentos relativos aos conceitos de gênero e sexualidade, considerando-se o recorte étnico-racial, garante reflexões sobre as diversas formas de violências que ocorrem na sociedade, inclusive no ambiente escolar. Tais conhecimentos são de fundamental importância para a desnaturalização das violências, a fim de que os sujeitos percebam estas não podem ser analisadas sem levar em consideração fatores históricos e culturais.
Pensando nisso, diante dos diversos questionamentos da deputada Sandra Faraj e Rodrigo Delmasso – relativos a legalidade do ensino público poder incorporar os saberes que abordam os conceitos de gênero e sexualidade – é importante que as/os professores/as não se sintam intimidadas/os, pois tais temáticas estão alinhadas aos princípios norteadores da Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Plano Distrital de Educação, Parâmetros Curriculares Nacionais e Currículo em Movimento do Distrito Federal. Inclusive, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal oficializou o entendimento da legalidade da inclusão destas temáticas no currículo escolar das escolas públicas do Distrito Federal.
Entendemos que em um Estado Democrático de Direito o estudo de gênero e sexualidade, deve ser incluído em todas as etapas e modalidades, pois é de suma importância para a visibilidade e inclusão de determinados grupos sociais no ambiente escolar, garantindo que os índices de evasão, abandono e fracasso escolar sejam erradicados, bem como os de violências físicas e psicológicas.
As/os professoras/es da rede pública de ensino que se sentirem ameaçadas/os e/ou intimidadas/os no seu ambiente de trabalho, sobre qualquer aspecto, especialmente ao garantirem que estudantes adquiram conhecimentos relativos aos estudos de gênero e sexualidade, podem denunciar o caso ao Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos por intermédio do endereço eletrônico: denuncias.cdpddh@gmail.com para que sejam tomadas as devidas providências que se fizerem necessárias.
Michel Platini
Presidente
Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
