Conferência Nacional cobra educação gratuita, laica e com enfoque na diversidade
Os 2,6 mil delegados que participaram da Conferência Nacional de Educação, realizada entre quarta (19) e ontem (23), em Brasília, aprovaram um documento final que cobra o acesso da população brasileira à educação pública, gratuita, laica, de qualidade e que considere as diversidades racial, de gênero e de acessibilidade do país. O documento também pede a efetivação do sistema nacional de educação e a implantação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ, que determina um valor mínimo a ser investido por estudante), seguindo o proposto no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em junho.
“O eixo que tratava de questões referentes à diversidade foi um dos mais debatidos. Os delegados se aprofundaram em como tratar diferentes comunidades, para que tenham direito à educação de qualidade, e como garantir acessibilidade para os estudantes com deficiência”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apoesp), Maria Izabel Noronha, em entrevista à Rádio Brasil Atual. “Essa conferência tem um ponto alto porque não está partindo de proposições, mas sim da análise de um elemento, que é o PNE, sancionado sem vetos pela presidenta.”
Com o tema “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a Conae foi dividida em sete eixos temáticos: Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: Organização e Regulação; Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos; Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente; Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem; Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho; Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.
“As plenárias de eixo trabalharam muito. A participação dos delegados foi muito forte, em principal no eixo 2, que tratava da diversidade”, afirmou o coordenador da conferência, Francisco da Chagas Fernandes, em entrevista coletiva, após o encerramento do evento. “Foi extremamente positivo. Aprovamos as melhores propostas, mesmo com polêmicas. Ficou claro onde existem as divergências e é salutar discutir.”
Os caminhos para efetivar o sistema nacional de educação, que articule as redes municipais, estaduais e federal de educação, também ganhou destaque durante a Conae. “O PNE determinou que o sistema deve ser reorganizado, através de regulamentação. Nós aqui na conferência aprovamos a instituição do sistema nacional de educação. O que deliberamos vai ao encontro do PNE”, afirma Chagas.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ressaltou a importância da participação popular na educação e na gestão governamental. “Passou da hora de nós rompermos com todas as formas de educação dominadora, mas também de governos autoritários e dominadores. O que estamos realizando neste momento é simplesmente o exercício dessa nova prática de construção de uma democracia que nasce na sua raiz e que por isso aumenta em nós a possibilidade de acertar, e diminui a possibilidade de nós errarmos”, disse, no primeiro dia da conferência.
O CAQ foi outro tema central dos debates da Conae. O recurso estabelece um padrão mínimo de qualidade a ser garantido em todas as escolas públicas e amplia em mais de R$ 36 bilhões a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, estados e municípios, que arrecadam menos do que a União, investem em torno de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação cada. Já o governo federal, que concentra a maior parte das receitas, aplica apenas 1% do PIB na área.
Segundo estimativa da Fineduca para 2012, se o instrumento já estivesse regulamentado, a participação do governo federal no fundo teria sido de R$ 46,4 bilhões, e não apenas R$ 9,4 bilhões, como ocorreu naquele ano. O PNE determina que o CAQ deve ser regulamentado e implementado até 2016, porém, ainda não está em vigor. “O governo federal não pode eximir-se da sua responsabilidade”, criticou o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que criou o mecanismo de financiamento, durante a Conae.
O documento aprovado na plenária final da Conae deve ser discutido novamente em uma reunião agendada para o próximo dia 9, quando as entidades fazem uma avaliação da conferência e elegem um novo coordenador. Depois de finalizado, ele será encaminhado para o Congresso Nacional, para o Ministério da Educação e para os Fóruns Estaduais de Educação.
“O documento final foi fruto de um grande debate. Reafirmamos o princípio da verba pública para a escola pública, a valorização dos professores e mais financiamento para educação. Saímos muito inspirados para fazer a luta nos nossos estados”, afirmou Maria Izabel, da Apeoesp.
(Da Rede Brasil Atual)
