Por administrador em 29/ago/2013

Delegados que participarão da CONAE-DF estão escolhidos



IMG_1926

No final da tarde desta quinta-feira (29) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais se organizaram e elegeram os delegados que irão participar da CONAE-DF. A Conferência Preparatória para a CONAE 2014 teve início às 9h. A mesa de abertura foi composta pelo coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas Fernandes, pelo coordenador do Fórum Distrital de Educação, Henrique de Paula, pelo coordenador de Discurso do GDF, Denílson Bento da Costa e pelo coordenador da Comissão de Sistematização do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros.

Confira abaixo os Eixos debatidos durante a Conferência Preparatória:

 

Eixo I: Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação – organização e regulação: Trata da garantia de direito à educação de qualidade, um princípio fundamental e basilar para as políticas e gestão da educação básica e superior, seus processos de organização e regulação. Entre as proposições estratégicas está assegurar a elaboração ou adequação e implementação de planos nacionais, estaduais, Distrital e municipais de educação, seu acompanhamento e avaliação, com ampla, efetiva e democrática participação da comunidade escolar e da sociedade.

Eixo II: Educação e Diversidade: justiça Social, inclusão e direitos humanos. (SAE, SAEP e SINPRO-DF): O tema constitui o eixo central da educação e objeto da política educacional. Diz respeito à efetivação da educação pública democrática, laica e com qualidade social nas instituições educativas de todos os níveis, etapas e modalidades. Entre as proposições está assegurar, em regime de colaboração, recursos necessários para a implementação de políticas de valorização da diversidade e inclusão escolar.

Eixo III: Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente (ESCS, SENAI e IFB): Aborda a proposição e materialização de uma política nacional de educação, no âmbito de um SNE, implicam compreender e articular as políticas de trabalho, educação e desenvolvimento sustentável, assim como suas interfaces com os atuais contextos, processos e ações do Estado e da sociedade civil organizada nas áreas de cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, desporto e saúde. Entre as propostas está incentivar a formação de profissionais para a promoção de igualdade social, da inclusão, dos direitos das crianças e adolescentes e para a promoção da sustentabilidade socioambiental.

Eixo IV: Qualidade da educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem: Discutiu a qualidade da educação almejada, que deve ser definida em consonância com o projeto social que deverá orientar a construção de uma política nacional. A educação deve ser compreendida como espaço múltiplo em que diferentes atores, ambientes e dinâmicas formativas se inter-relacionam e se efetivam por processos sistemáticos e assistemáticos. Entre as proposta está a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade, ampliando a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, 100% da demanda das crianças de até três anos, até o final da vigência deste PNE.

Eixo V: Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social (SINPRO-DF, UBES, UNE e ASPA-DF): Abordou a articulação e mobilização da sociedade civil e de setores do Estado, que assumiram grande importância, especialmente a partir do final da década de 1970, contra o regime autoritário, centralizador e tecnoburocrata. Entre as propostas está fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.

Eixo VI: Valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho: O termo trabalhadores da educação se constitui como recorte de uma categoria teórica que retrata uma classe social: a dos trabalhadores. Assim, refere-se ao conjunto de todos os trabalhadores que atuam no campo da educação. Entre as propostas do eixo está ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e professoras e demais profissionais da educação básica.

Eixo VII: Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos. (SINPROEP e PROIFES): Abordou o financiamento da educação, elemento estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais e, desse modo, para materialização do SNE. Entre as propostas está regulamentar o regime de colaboração entre os entes federados, previsto no art. 211 da CF/1988.

Imprimir