Conferência de comunicação vem aí
A democratização da comunicação no país deve ser uma bandeira de todos os que lutam pela igualdade- A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) do DF convocada pelo presidente Lula será na próxima semana, nos dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro. “Essa conferência de comunicação é esperada há muito tempo. No contexto atual de pouca regulamentação, encontros como esse são necessários para a discussão de mecanismos de democratização da informação”, ressaltou a secretária de Relações do Trabalho da CUT-DF, Sheila Tinoco, durante a abertura da Confecom-DF, realizada no mês passado.
Principais propostas defendidas pelo Sinpro
1) Mudanças nos processos de concessões de rádio e TV. Atualmente o principal critério para concessões é o econômico, e suas renovação são praticamente automáticas. Defendemos uma revisão das regras e um maior controle social sobre esses processos.
2) Regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal. Esses artigos protegem contra programação que viole o estabelecido na Constituição, proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação e garantem espaço para a produção regional. Entretanto, estão há mais de 20 anos sem sair do papel.
3) Fortalecimento do sistema público de comunicação e fomento a rádios e TVs comunitárias. A criação da Empresa Brasil de Comunicação foi um bom começo, mas é preciso aumentar seu alcance e o de outros elementos do sistema público, além de reverter a criminalização das rádios e TVs comunitárias.
4) Estabelecimento de políticas e de mecanismos de controle público da comunicação. É preciso criar formas para que a população possa se defender de violações a seus direitos praticadas pelos meios de comunicação, assim como é direito de todos participar da elaboração de novas políticas públicas para o setor.
5) Universalização da banda larga e inclusão digital. Em um país com uma política de radiodifusão gratuita, não há por que não estender essa política para a comunicação digital, que hoje deve ser entendida como um direito tão básico quanto o de receber o sinal televisivo. O atual modelo de mercado exclui milhares de municípios que não seriam rentáveis para as empresas, e a falta de regulamentação faz com que as tarifas brasileiras estejam entre as mais altas do mundo.
6) Horário Sindical. Um horário para a comunicação dos sindicatos para o público, a exemplo do que já ocorre com o horário eleitoral.
