Confecom-DF aprova propostas à Conferencia Nacional
A Conferência de Comunicação do DF foi realizada no último fim de semana (20, 21 e 22 de novembro) e seus delegados definiram as propostas do Distrito Federal que serão encaminhadas à 1ª Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo presidente Lula para os dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro. “Essa conferência de comunicação é esperada há muito tempo. No contexto atual de pouca regulamentação, encontros como esse são necessários para a discussão de mecanismos de democratização da informação”, ressaltou a secretária de Relações do Trabalho da CUT-DF, Sheila Tinoco, durante a abertura da Confecom-DF.
As propostas do evento foram feitas no sábado, quando os participantes se dividiram nos grupos “produção de conteúdo”, “meios de distribuição” e “cidadania: direitos e deveres”, os mesmos eixos que nortearam todo o encontro. Como a Conferência foi propositiva, todas as propostas serão encaminhadas à Confecom. Por isso, foram lidas em plenário apenas as propostas direcionadas ao GDF. Entre elas, está a determinação que o governo local cumpra a lei que determina a representação de negros e outras etnias na publicidade da região, a criação de um observatório sobre sexismo e homofobia, a criação de um conselho distrital de comunicação com maioria de representantes da sociedade civil e a suspensão da distribuição do jornal Correio Braziliense e da revista Veja nas escolas públicas do DF (prática feita em mais de 100 escolas locais, sem licitação).
No domingo, foram eleitos os 20 delegados (10 titulares e 10 suplentes) que representarão a sociedade civil no processo nacional. O governo também apresentou seus representantes (5), assim como os empresários, com o mesmo número de delegados da sociedade civil.
Disputa
O domingo foi um dia de emoções à flor da pele. Bem articulado, o empresariado organizou um grande grupo que compareceu somente neste dia apenas para disputar com a sociedade civil os encaminhamentos a serem feitos. Entretanto, o grupo composto pela sociedade civil foi maior e comemorou a vantagem dos votos que garantiu a apresentação de moções de repúdio e outras iniciativas.
Depois de seguir os movimentos do representante do empresariado que estava à mesa, Flávio Lara Resende, que guiava o levantamento ou não dos crachás para a deliberação de encaminhamentos, o grupo empresarial se retirou da Conferência.
Logo após, a sociedade civil se organizou para eleger seus delegados. Foram compostas duas chapas. A que obteve mais votos foi aquela que, com o apoio da CUT-DF, representou todos os segmentos dos movimentos sociais. Para ampliar a participação desses segmentos, a Central cedeu a sua vaga para os representantes do movimento indígena. Entretanto, dirigentes da Central continuam compondo o grupo de delegados à nível nacional. “A CUT-DF participa não apenas para falar como uma Central Única dos Trabalhadores, mas em nome de todo o povo brasileiro – trabalhadores, LGBT, deficientes, idosos juventude, trabalhadores rurais”, afirmou a secretária de Relações do Trabalho da CUT-DF.
Debates
“Nós temos que aproveitar este momento para tentar, de forma amadurecida e negociada, avançar no sentido da regulação deste segmento (comunicação). Nós estamos há pelo menos 60 anos atrasados em questão ao debate”, alertou o professor da Universidade de Brasília, Venício Lima.
Para o docente, pelo menos três questões devem ser resolvidas com a Confecom: um novo marco regulatório, a destinação de fundos públicos para a radiofusão comunitária e a regionalização da programação de TV. “São diretrizes definidas na Constituição Federal há 21 anos, mas que, até agora, não foram regulamentadas e não estão sendo cumpridas”, afirmou.
Um tema também muito discutido foi a universalização da internet. De acordo com pesquisas recentes, no Brasil, apenas 5, 8% dos acessos à rede são feitos por banda larga.
Para o conselheiro da Telesur e representante da TV Comunitária Cidade Livre, Beto Almeida, a América Latina já começou a recuperar os espaços públicos na comunicação. “Um exemplo disso é a nova lei de radiofusão da Argentina”, exemplificou. Beto Almeida ainda acredita que “a Confecom foi o máximo que conseguimos para tirar da penumbra este tema, que era um tabu e ainda não é tão aberto para discussão”.
Carolina Ribeiro, do coletivo Brasil de comunicação social – Intervozes, também acredita que o país toma, pouco a pouco, outros rumos quanto a comunicação. “Com todas as dificuldades, nós estamos apontando para uma mudança nas comunicações”, afirmou. Para ela, os principais empecilhos do meio de distribuição da comunicação é a prestação pelo regime privado e a falta de regulamentação, tendo como desafios a proibição dos oligopólios e monopólios, a participação da sociedade na gestão entre outras questões.
Na avaliação de Sheila Tinoco, as principais demandas para a comunicação do Brasil são as mudanças no processo de concessão; a alteração dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal; o fortalecimento de um sistema público de comunicação; o
fomento às rádios e TVs comunitárias e o fortalecimento de um sistema estatal de comunicação. Com informações da CUT-DF.
