Por Tomaz Campos em 13/jul/2017

Condenação de Lula em juízo de primeira instância dá seguimento ao golpe político-institucional no Brasil



A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de profissionais das escolas públicas de nível básico no Brasil, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título, vem a público manifestar grave preocupação com a condenação em juízo de primeira instância do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em processo idêntico ao que a Justiça do Estado de São Paulo ordenou o arquivamento por insuficiência de provas contra Lula.

Neste dia 12 de julho de 2017, o juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR, condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O referido juiz é o mesmo que usurpou poderes para divulgar escuta telefônica entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff – num claro episódio de crime contra a Presidência da República, porém até agora impune –, que compareceu a inúmeros eventos organizados por veículos de comunicação para os quais foram sistematicamente vazadas informações sigilosas do processo contra Lula, e que se deixou fotografar em várias ocasiões de forma sorridente ao lado de membros da oposição ao Partido dos Trabalhadores, quando este governava o Brasil. E, por isso, não há como deixar de questionar a imparcialidade do juiz Moro num processo que ganhou repercussão internacional contra o presidente de maior reputação mundial que o Brasil já teve.

Por outro lado, a condenação de Lula – baseada tão somente em delações de criminosos confessos e sem provas cabais – ocorre em momento de intensa instabilidade política e crise econômica no Brasil, onde o ex-presidente aparece em primeiro lugar em várias pesquisas de intenção de votos para o pleito eleitoral de 2018, divulgadas recentemente. E essa condenação provisória, embora não impute nenhuma pena de cumprimento imediato a Lula – sobretudo a prisão –, abre caminho para sua inelegibilidade nas eleições gerais do próximo ano.

A pena cominada a Lula (9 anos e meio) parece estratégica do ponto de vista do cenário político atual, uma vez que mesmo não sendo derrubada por completo, através de recurso de apelação endereçado ao Tribunal de 2ª instância, propicia ao juízo revisor reduzi-la de tal forma que, mesmo se Lula não for preso (pois o cumprimento de pena no Brasil em regime fechado só se aplica para condenações acima de 8 anos), poderá torná-lo inelegível, dado que qualquer condenação em 2ª instância faz com que o cidadão não possa concorrer a quaisquer cargos públicos.

Diante desse contexto de descrédito das instituições brasileiras, inclusive do Poder Judiciário, que não se cansa em dar maus exemplos através de seus membros e de suas decisões – sendo que uma das últimas manteve solto e com mandato o senador Aécio Neves, flagrado em inúmeros crimes, assim como o presidente Michel Temer e seu emissário da mala que continha R$ 500.000,00 em propina –, resta à sociedade lutar pelo restabelecimento da democracia e pela independência e imparcialidade dos Poderes da República, o que requer um julgamento isento ao ex-presidente Lula e a realização de eleições limpas para presidente e o parlamento em 2018, com o nome de Lula na cédula de votação caso não sejam provadas cabalmente as acusações a ele imputadas.

Brasília, 12 de julho de 2017
Diretoria Executiva

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