Composição dos 10% do PIB para educação dominou debates do PNE
A discussão sobre quais gastos serão incluídos no mínimo de investimento federal em educação previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE) dominou os debates sobre a proposta nesta terça-feira (3). O projeto estabelece um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação em 2024, e inclui nesse percentual o dinheiro investido nas escolas públicas e os gastos com isenção, bolsas, parcerias e financiamentos – parcerias com iniciativa privada como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, Pronatec e creches conveniadas, entre outros.
PSB, PDT e Psol tentaram retirar os programas relacionados ao setor privado desse percentual, mas foram derrotados. Para esses partidos, todo o dinheiro do PNE deveria ser investido apenas no ensino público, mas venceu o argumento de que as parcerias são bem-sucedidas e merecem estar no mínimo de gastos com educação.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou a conclusão da votação do plano (Projeto de Lei 8035/10), que agora vai à sanção. “É um dos projetos mais importantes de toda alegislatura”, disse.
Ao discutir o financiamento, o relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), ressaltou que os gastos com programas como Fies, ProUni e outras isenções correspondem a um valor pequeno em relação a todo o investimento no ensino público. “Dez por cento do PIB são mais do que o suficiente para a realização de todo o Plano Nacional de Educação”, disse.
Investimentos
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o investimento do governo em educação quase triplicou desde 2003. “Nosso governo herdou uma educação pública com orçamento em torno de R$ 35 bilhões e, hoje, chega a R$ 101,9 bilhões, quase três vezes mais. Isso é prioridade para educação”, disse. Esses números correspondem à evolução dos gastos do orçamento do Ministério da Educação.
Fontana disse que as parcerias também são educação pública, já que proporcionam educação a custo zero para os alunos. “Não podemos criar aqui um debate falso. O jovem que ganha uma bolsa do ProUni faz parte da educação pública, ele conquista uma bolsa pelo Enem e vai estudar de graça”, disse.
Já os defensores dos 10% do PIB apenas para as escolas públicas argumentaram que, ao incluir as parcerias e isenções, o governo, na prática, retira dinheiro do ensino público. Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a manutenção dos gastos com Fies e ProUni vai gerar uma competição por financiamento. “Ao colocar o ProUni e o Fies na meta, haverá competição com as outras metas, com o financiamento do ensino público e da pesquisa acadêmica em universidade pública”, disse.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que a aplicação de 10% do PIB em educação pública é “a alma” do Plano Nacional de Educação. Ele disse ser contra “tirar dinheiro da educação pública para dar para o setor privado”. “Só existe um plano de metas se há financiamento para garantir essas metas e prazos”, declarou.
Distorção
Já o líder do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), afirmou que o texto aprovado distorce a meta de alcançar 10% do PIB em educação pública em 2024. “Permitir o uso desse dinheiro para isenções fiscais, bolsas de estudo e subsídios em financiamento é inadmissível, é retroceder em relação ao que avançamos”, disse.
Apesar de defender os 10% do PIB apenas para a educação pública, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), ressaltou que o PNE é uma grande vitória. “Não há nenhum resultado que apague o resultado da comissão especial [que analisou o tema]”, disse a parlamentar.
O texto aprovado estabelece 20 metas para melhorar a educação pública nos próximos dez anos, como a melhoria dos salários dos professores, escola integral para 25% dos alunos da educação básica, universalização das matrículas de crianças de 4 a 5 anos, erradicação do analfabetismo e melhoria da gestão, entre outros.
(Da Agência Câmara)
