Por administrador em 10/set/2009

Comissão regulamenta plano de saúde dos servidores



O plano de saúde dos servidores públicos do DF está a um passo de se tornar realidade. Depois do plano ter sido estabelecido pela lei 4.330 em junho e regulamentado no último sábado, 4, pelo decreto 30.782, agora só falta o edital para licitação das empresas que desejarem prestar serviços de assistência à saúde dos servidores.

A regulamentação rápida da lei, depois de todo o tempo que o governo demorou para votar o projeto, foi resultado do competente trabalho da Comissão Paritária Permanente designada para acompanhar a elaboração e execução do plano de saúde. “Nosso trabalho agora é cobrar do governo que essa última etapa da execução do plano de saúde seja feita com a maior agilidade e responsabilidade possíveis”, afirmou o diretor Washington Dourado, representante do Sinpro na comissão. O diretor também acrescentou que, embora o sindicato não considere o plano de saúde ideal, é melhor que ele esteja funcionando para que possa atender o quanto antes aos servidores e que a partir de agora a luta é para melhorar a proposta inicial. Em especial na questão do subsídio para os dependentes e a respeito da necessidade de aumentar a contribuição do governo.

O preço final do plano de saúde, bem como a parcela desse valor que caberá aos trabalhadores, serão decididos na elaboração do edital. Para evitar qualquer suspeita de fraude, todos os procedimentos de licitação estão sendo verificados pela corregedoria pública do DF.

O plano, como regulamentado, prevê cobertura de atendimento a todas as doenças listadas pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde listados pela Agência Nacional de Saúde, inclusive parto, sem período de carência, desde que o servidor entre para o plano em um prazo de até 90 dias desde a oferta do plano ou do início de seu contrato de servidor público. O governo pagará um subsídio relativo à mensalidade do titular do plano, em valor a ser fixado durante o processo de licitação.

Representando os trabalhadores na comissão responsável por elaborar a licitação estará Luis Fernando Mouta Moreira, eleito pelo Fórum de Defesa do Serviço Público, entidade composta por diversos sindicatos e pela Central Única dos Trabalhadores.

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