Por administrador em 27/dez/2013

Comissão de Negociação do Sinpro volta a se reunir com o GDF



Em reunião na manhã desta sexta-feira (27) entre a Comissão de Negociação do Sinpro e o subsecretário de Gestão de Pessoas, José Eudes, foram discutidas a Portaria 259 (publicada em 15 de outubro de 2013 e regulamenta o Plano de Carreira do magistério); a Portaria 169 (regulamenta as habilitações); Licença Prêmio; abono de ponto; e a nomeação de professores aprovados no concurso de 2010. Segundo o subsecretário, as duas portarias serão publicadas até o final da segunda quinzena de janeiro.

Confira abaixo as decisões de cada item:

 

Portaria 259: Ficou garantido que até o dia 15 de janeiro de 2014 a Portaria 259 será publicada com algumas correções textuais, com o objetivo de preservar o debate realizado durante as discussões do Plano de Carreira. Com isto ficou acordado que o tempo de exercício de magistério averbado pela Secretaria de Educação do DF será computado para efeito de redução dos 20% em regência, conforme prevê a Lei 5105 (Plano de Carreira). Além disto, será suprimido da portaria o caput do Art. 15, que poderia significar uma dificuldade para o gozo da referida redução.

Portaria 169 – Será publicada até o dia 15 de janeiro de 2014 uma nova portaria mantendo basicamente o mesmo texto, mas assegurando o que prevê a Lei 5105 e a Portaria 259.

Licença Prêmio – O GDF está finalizando uma portaria para garantir, a partir de 2014, o gozo da Licença Prêmio. Esta portaria estabelecerá os critérios mínimos, considerando o tempo de atuação e a demanda reprimida ao longo dos anos. Segundo o governo, assim que o texto da portaria estiver pronto o Sinpro será chamado para discuti-lo. A estimativa do governo é que até o final de janeiro a Comissão de Negociação seja chamada para uma nova reunião, onde será apresentada a proposta de texto da portaria para análise.

Abono de ponto – O governo apresentou uma proposta de portaria para regulamentar o gozo do abono de ponto anual. Após a discussão com o Sindicato, o GDF publicará esta portaria até o final de janeiro de 2014.

Concurso de 2010 – O subsecretário informou que durante o mês de janeiro serão nomeados em torno de 600 professores de diversas áreas aprovados no concurso de 2010, com carga horária de 20h e 40h.

 

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal continuará cobrando que os pontos discutidos e acordados sejam cumpridos na sua integralidade pelo Governo do Distrito Federal.

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