Por administrador em 06/dez/2013

Comissão de Finanças aprova destinação a escolas de materiais de informática apreendidos



A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina prioritariamente às escolas públicas os materiais de informática apreendidos pelo Estado.

Conforme o texto, a lista de mercadorias prontas para destinação deverá ser divulgada na internet por um período mínimo de 15 dias úteis. Caso, decorrido esse prazo, os estabelecimentos educacionais não demonstrem interesse, os materiais (impressoras, monitores, mouses, por exemplo) poderão ser entregues a outras instituições, como as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).

Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação aos projetos de lei 181/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG); 212/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO); e 2346/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI). Originalmente, as propostas previam a obrigatoriedade da destinação dos materiais de informática às escolas públicas, em vez da prioridade aos estabelecimentos que manifestarem interesse.

Agilidade
O relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), defendeu a aprovação do substitutivo, que define um prazo para os interessados se manifestarem. O parlamentar ressaltou que os bens apreendidos são bastante variados e a burocracia pode atrasar muito uma nova destinação dos produtos. “No caso da informática, isso é ainda mais gritante. Um computador novo daqui a seis meses já está desatualizado”, exemplificou.

A proposta determina que o Ministério da Educação deverá regulamentar os critérios que deverão ser usados para selecionar quais pedidos de escolas deverão ser atendidos.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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