Por administrador em 27/nov/2013

Comissão de Educação aprova PNE. Projeto vai para votação em Plenário.



Em uma votação-relâmpago – algo em torno de dois minutos –, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), em votação simbólica e sem a presença de parlamentares da base de apoio ao governo, o parecer do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que trata do Plano Nacional de Educação (PNE). Foram apresentadas 92 emendas. Deste total, 44 foram acatadas total ou parcialmente pelo relator.

Como a matéria foi aprovada com pedido de urgência para ser encaminhada diretamente ao Plenário do Senado, a esperança dos educadores e trabalhadores em educação, que acompanhavam a sessão, era que a votação ocorresse ainda nesta quarta. Porém, após alguns debates entre os senadores, houve consenso para que a votação ocorra no dia 11 de dezembro.

De acordo com a Agência Senado, a data foi marcada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que considerou suficiente o prazo até lá para apresentação de emendas e busca de entendimento sobre a proposta.

Falhas

A secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, assinala que o atual parecer do PNE (PLC nº 103/12) tem falhas. Para a Confederação é necessária a permanência do texto da Meta 15 do substitutivo da CCJ do Senado, que amplia o direito à formação inicial e continuada a todos profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários).

Marta Vanelli, diz também que a CNTE e as demais entidades que lutam pelo PNE – entre elas o Sinpro, querem a exclusão de exceções na Meta 20, que deve priorizar a destinação de recursos para a educação pública.

Para a CNTE é essencial que haja um retorno nos moldes do substitutivo da Câmara dos Deputados, que impede a possibilidade do financiamento à rede privada. O atual texto abre brecha para que se mantenham os convénios com creches e pré-escolas, não fomentando a ampliação da rede pública.

As representantes do Movimento Fraldas Pintadas, Andrea Adriana da Silva Melo e Elizabeth Lemos Vieira Valadão, de Santo Antônio do Descoberto, se mostraram indignadas com a continuidade do atual sistema. Elas dizem que o município conta com apenas uma creche de qualidade, enquanto que a maioria das crianças são abrigadas em creches que não dispõem das mínimas condições.

As diretoras do Sinpro, Neliane Maria da Cunha e Luciana Custódio de Castro, presentes à sessão, também criticaram as falhas no parecer da CE do Senado. Elas alertam a categoria sobre a necessidade de se manter a pressão sobre os parlamentares para que o texto do PNE atenda à reivindicação de toda a sociedade, que anseia por uma educação pública de qualidade.

Críticas

O relator do PNE, Alvaro Dias, rebateu as críticas do líder do Bloco de Apoio Governo, Wellington Dias (PT-PI) sobre a aprovação do plano, afirmando que a votação foi legítima.

Ele disse que o Regimento Interno da Casa foi cumprido pela CE e que os governistas não participaram da votação porque se atrasaram para a reunião. O senador disse que em outros momentos a própria oposição foi pega de surpresa por votações-relâmpago.

Alvaro Dias acrescentou que a votação do plano na CE não só cumpriu o regimento como, sobretudo, respeitou a tradição da Casa. “Em muitas ocasiões, é um expediente regimental utilizado; apressa-se a votação exatamente para fazer com que a sua proposta possa ser vitoriosa. Isso é legítimo e foi feito nesta quarta”, disse.

Alvaro Dias lembrou que o PNE foi debatido por quase dois meses na Comissão de Educação e afirmou que seu relatório sobre o plano, aprovado nesta quarta-feira, não tem mudanças de conteúdo em relação ao que foi apresentado e discutido na semana passada.

Mudanças

Senadores governistas devem apresentar um voto em separado durante a votação em Plenário do projeto que aprova o PNE. A informação é do senador Wellington Dias. Para ele, a votação se deu de forma “não republicana”.

“O que estranhamos nesse caso é a forma como aconteceu. A reunião estava convocada para as 14h30 e, às 14h31, já havia terminado. Nós não estamos falando de uma proposta qualquer”, criticou o senador.

Mesmo reconhecendo o empenho do relator, Alvaro Dias, o líder do bloco governista lembrou que tanto ele quanto o presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) são senadores de oposição e disse que, em sua avaliação, há uma disputa política em torno do PNE.

O PNE é composto de 14 artigos com 20 metas. O plano tem duração de dez anos e traz, entre suas diretrizes, a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Embora alegue não ter havido tempo para a análise aprofundada do relatório, Wellington Dias citou alguns pontos em que o governo pode sugerir mudanças. Um desses pontos é o prazo para o cumprimento das metas previstas no programa

Outro ponto é a meta de idade para a alfabetização. Quando chegou ao Senado, o texto previa como meta alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Da forma como o texto foi aprovado pela CE, esse prazo é reduzido: a meta passa a ser alfabetizar todas as crianças até sete anos de idade ou até o segundo ano, a partir do segundo ano de vigência do plano. A partir do quinto ano de vigência do PNE, a meta é mais uma vez reduzida: seis anos de idade ou até o primeiro ano do ensino fundamental.

Da Redação com informações da Agência Senado

Imprimir