Por administrador em 13/maio/2014

Comissão de Educação aprova ampliação do atendimento em creches públicas



A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (7), a ampliação do atendimento em creches públicas. As famílias poderão solicitar a permanência da criança na creche por até 30 dias e não haverá obrigatoriedade de frequência mínima.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ao projeto (PL 285/11) do deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP).

O texto original previa a ampliação da jornada das creches dos atuais 200 dias para 240 dias, mas a relatora entendeu que esses 40 dias a mais deixam pouco espaço no calendário para a inclusão de férias e recessos escolares, período em que são executadas ações de planejamento, melhorias e treinamentos.

Municípios
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende explica que a ampliação do atendimento nas creches não significa que houve alteração no ano letivo, uma vez que o atendimento não será feito pelos professores.

“Quando eu amplio o atendimento, eu deixo facultativo; os pais só vão levar as crianças nesses 30 dias a mais se realmente precisarem. Não precisam funcionar todas as creches da mesma cidade; o município pode definir quais creches irão funcionar neste período extra”, afirma.

Segundo ela, os municípios não terão dificuldades para cumprir a regra: “E também, como eu não coloquei no sistema educacional, os municípios terão a liberdade de organizar este atendimento com recreadores, estagiários, porque a preocupação nossa era que os professores que atuam hoje nas creches não se sentissem prejudicados, diminuindo seus direitos trabalhistas, suas férias, implicando em mais custos e gastos para os municípios.”

Discordância
A votação na Comissão de Educação não foi unânime. O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) não concorda que uma lei federal imponha aos municípios a ampliação do atendimento nas creches.

“Nós já temos leis demais neste País. Nós já atrapalhamos demais a vida dos municípios. O Ministério da Educação já interfere demais”, diz o deputado. “Portanto, eu tomei esta atitude: com meu voto, nada mais será aprovado que aumente o encargo e a responsabilidade para os estados e para os municípios. Por esta razão, votei contra o projeto.”

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado agora na Comissão de Finanças e Tributação. Depois, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da Agência Câmara)

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