Comissão da Câmara aprova ensino integral para alunos da educação básica
A comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11), proposta que implementa o ensino no período integral de no mínimo, sete horas por dia para a educação básica (infantil, fundamental e médio), alterando o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
De acordo com a proposta, o período integral será instituído de acordo com o Plano Nacional de Educação, que atualmente está sendo analisado no Senado. O PNE determina que a meta para os próximos 10 anos é que metade das escolas públicas já ofereçam esta modalidade, atendendo no mínimo 25% dos alunos do ensino básico.
A carga horária mínima anual passará de 800 horas para 1400 horas, distribuídas entre os 200 dias letivos. Nesta jornada de tempo integral, estarão incluídas além de cinco horas obrigatórias de efetivo trabalho em sala de aula, atividades extracurriculares culturais, recreativas, artísticas, esportivas e de acompanhamento pedagógico, a critério dos sistemas de ensino e da linha pedagógica da escola. O ensino noturno não entrará nesta proposta.
O texto ainda será analisado por duas comissões: finanças e de Constituição, justiça e cidadania.
(Com informações da Agência Câmara)
