Por administrador em 19/maio/2014

Comissão aprova emendas de projeto que cria programa de saúde vocal do professor



A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14) as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1128/03, do ex-deputado Carlos Abicalil, que autoriza o Executivo a criar o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública.

O programa consiste em exames de prevenção odontológica, atendimento médico e fonoaudiológico para reabilitação vocal e treinamento semestral ministrado por médicos e fonoaudiólogos sobre saúde vocal e uso adequado da voz.

Relator na comissão, o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) acolheu as emendas propostas pelo Senado e defendeu a aprovação da proposta. Ele afirmou que as emendas resolvem problemas de inconstitucionalidade e falhas de técnica legislativa, mas não desvirtuam o objetivo original da proposição.

Felipe explicou que as duas primeiras emendas do Senado Federal atribuem ao projeto caráter autorizativo, a fim de repassar ao Poder Executivo a competência de criar o programa.

Ainda segundo o relator, as demais emendas corrigem imprecisões terminológicas e incluem os médicos otorrinolaringologistas, além dos fonoaudiólogos, em algumas das ações de saúde previstas no programa.

Tramitação
As emendas do Senado, que também foram aprovadas pela Comissão de Educação, serão ainda analisadas pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, o texto segue para o Plenário.

(Da Agência Câmara)

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