#CNTEnaCONAE: Teresa Leitão aborda o acompanhamento dos Planos Decenais de Educação
A deputada estadual do PT de Pernambuco Teresa Leitão participou do colóquio “Responsabilidades, competências e colaboração no acompanhamento e avaliação dos Planos Decenais de Educação: papel do Parlamento, Conselhos e Fóruns de Educação” na tarde de sexta-feira (21) na CONAE.
Na avaliação de Teresa Leitão, o Plano Nacional de Educação representou importante avanço na democracia brasileira pois consolida a participação e o controle social ao determinar o monitoramento contínuo pela União, Poder Legislativo e sociedade civil. Para a deputada, os desafios para consolidar esses processo de participação no campo educacional envolvem amplo aprofundamento da democracia brasileira e do próprio conceito de participação social.
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CNTE na CONAE
A CNTE está participando da 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), que tem papel importante no processo de construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), à luz do regime de cooperação (art. 23, parágrafo único da CF-1988). Também deve reforçar o compromisso do Estado brasileiro para com a regulamentação integral do Plano Nacional de Educação, dentro dos prazos previstos para cada meta e estratégia, bem como com a aprovação democrática dos planos subnacionais, conforme orientação do § 2º do art. 8º da Lei 13.005/14. Leia mais.
CONAE
A Conferência Nacional de Educação vai até domingo (23), em Brasília, e conta com quatro mil participantes para discutir os rumos da educação no país. Com o tema norteador “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a Conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE, com indicação de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
