Por administrador em 24/nov/2014

#CNTEnaCONAE Roberto Leão defende concurso público, formação e respeito ao piso



O presidente da CNTE Roberto Franklin de Leão abordou aspectos essenciais que envolvem o conceito de valorização dos profissionais das redes públicas escolares em colóquio na CONAE na manhã desta sexta-feira (21). Em primeiro lugar, defendeu o ingresso na carreira por concurso público de provas e títulos (art. 206, V da Constituição). Também destacou a implementação de carreira própria, unitária e atrativa para todos os profissionais da educação (professores e funcionários de escola), à luz da regulamentação de diretrizes nacionais de carreira, em debate no Congresso Nacional.

Em sua palestra, Roberto Leão mencionou a formação inicial e continuada à luz dos Decretos nº 6.755, de 2009 (magistério), e nº 7.415, de 2010 (funcionários), sob a responsabilidade do Poder Público, em caráter presencial (no caso da formação inicial) e garantida a todos/as os/as profissionais. A remuneração condigna e, no mínimo, equivalente a outras profissões com mesmo nível de formação profissional foi outro fator reivindicado por Leão.

Outros pontos destacados por Roberto Leão foram: a aplicação do piso nacional às jornadas de trabalho estabelecidas nos planos de carreira locais, e regulamentação imediata do piso para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII, CF-88); a observação do limite mínimo de hora-aula atividade (1/3) na composição da carga semanal de trabalho do/a professor/a e demais profissionais, estes últimos por meio de regulamentação própria; garantia das condições de trabalho (infraestrutura, projeto pedagógico, gestão democrática, prevenção às doenças laborais etc) a fim de possibilitar êxito às atividades profissionais dos educadores; a aplicação dos percentuais mínimos constitucionais (art. 212 CF e art. 60 do ADCT/CF), à luz do art. 67, V da LDB, que prevê a administração das verbas da educação pelo respectivo órgão de gestão pública (Secretarias de Educação).

Veja mais fotos na página da CNTE no Facebook

CNTE na CONAE
A CNTE está participando da 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), que tem papel importante no processo de construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), à luz do regime de cooperação (art. 23, parágrafo único da CF-1988). Também deve reforçar o compromisso do Estado brasileiro para com a regulamentação integral do Plano Nacional de Educação, dentro dos prazos previstos para cada meta e estratégia, bem como com a aprovação democrática dos planos subnacionais, conforme orientação do § 2º do art. 8º da Lei 13.005/14. Leia mais.

CONAE
A Conferência Nacional de Educação vai até domingo (23), em Brasília, e conta com quatro mil participantes para discutir os rumos da educação no país. Com o tema norteador “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a Conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE, com indicação de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.

Imprimir