Por administrador em 09/jun/2014

CNTE quer veto de artigo do Plano Nacional de Educação



A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reivindica o veto ao artigo 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), que permite que os municípios utilizem os recursos sem a obrigatoriedade de investir na ampliação das estruturas educacionais públicas. Para a CNTE, com essa resolução, há brecha para investimentos indiretos na rede privada. Aprovado no último dia 3 pela Câmara dos Deputados, o PNE deve ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na próxima semana. A reportagem sobre o tema foi ao ar na edição de quinta-feira (5) do Seu Jornal, da TVT.

Roberto Leão, presidente da CNTE, explica que uma prefeitura que precise ampliar o número de vagas e não queira construir escolas, poderá “comprar” vagas em instituições particulares. “Nós não achamos que isso é o melhor. É jogar dinheiro público no moinho da iniciativa privada”, afirma.

Outro veto solicitado incide sobre a estratégia 7.36 do PNE, que trata do repasse de dinheiro para as escolas de acordo com o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), uma avaliação do desempenho dos estudantes realizada anualmente.

Para Roberto, o desempenho dos alunos no Ideb é pautado por variáveis, como condições sociais e familiares. “Você não pode considerar que uma prova como o Ideb vai servir de modelo para você repassar investimento para educação.”

O PNE prevê que, nos próximos dez anos, pelo menos 10% do PIB seja destinado para a educação. O país deverá colocar em prática 20 metas pela valorização do setor. Em 2015, esse valor pode ultrapassar R$ 500 bilhões de reais.

De acordo com Quintino Severo, da Secretaria de Administração e Finanças da CUT, é possível a dotação orçamentária para os 10%. “Nós temos o pré-sal, que também é uma fonte importante de receita, e vai ter que designar uma boa parte desse recurso para cumprir os 10% do PIB para a educação.”

O deputado estadual Vicente Paulo da Silva (PT), o Vicentinho, afirma que a meta será atingida, pois o comprometimento do governo federal com a educação é “muito grande”.

(Da Rede Brasil Atual)

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