CNTE envia carta a Arruda
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) enviou carta ao governador do DF, José Roberto Arruda, expressando sua preocupação em relação ao descumprimento do acordo do Plano de Carreira dos educadores, o que levou os professores do DF a decidirem paralisarem suas atividades por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, 13. Confira a íntegra:
Senhor Governador:
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, vimos expressar nossa preocupação em relação à greve deflagrada pelo magistério público do Distrito Federal, na tarde dessa sexta-feira, em razão do descumprimento do acordo firmado por sua Administração com o SINPRO/DF, o qual, inclusive, sacramentou-se em âmbito da Lei 4.075, que regulamenta o plano de carreira da categoria.
Não obstante as diversas interpretações quanto à correta aplicação dos recursos constitucionalmente vinculados à educação (art. 212, CF/88), aos quais se deveriam acrescer 1/3 (um terço) do Fundo Constitucional do DF, o fato é que a receita tributária do Distrito Federal não foi encaminhada pela crise econômica mundial, razão pela qual não vemos motivos para que o GDF descumpra a Lei 4.075.
Outrossim, a manutenção desta postura negativa significa, ainda, deixar de cumprir o acordo de equiparação salarial entre os servidores do DF, por nível de formação, também assumido por V. Exa. perante a categoria do magistério.
Na expectativa de que V. Exa. Reconsidere sua posição em prol da educação pública do Distrito Federal e da valorização de seus profissionais, subscrevemos-nos.
Roberto Franklin de Leão
Presidente
