Por administrador em 26/fev/2014

CNTE e outras entidades defendem retomada do projeto da Câmara



Na primeira audiência pública do ano sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), a Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar as modificações feitas pelo Senado reuniu representantes de 22 organizações, entre movimentos sociais e entidades representativas. Um dos pontos polêmicos é a mudança na meta que trata do financiamento. A meta 20 mantém os 10% do PIB para educação, mas o Senado excluiu a palavra pública, o que permite que esse valor sirva também para convênios e parcerias com instituições privadas, como o Sistema S, as instituições filantrópicas e as universidades particulares que recebem bolsas de estudo do setor público.

Segundo a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, que esteve com uma comissão na audiência, o substitutivo do Senado é um retrocesso em vários temas:” Além de não garantir os 10% do PIB, a União não se encarrega da complementação do Custo Aluno Qualidade, o que inviabiliza essa política educacional. Também recupera o currículo mínimo para os ensinos fundamental e médio. E ainda tem a necessidade da regulamentação da lei de responsabilidade educacional, para incumbir os gestores no cumprimento das metas”.

Marta explica que a alfabetização antecipada sugerida na meta 5 descaracteriza a pré-escola: “Deixa de ser um espaço de formação lúdica, de domínio de vários símbolos, para se preocupar com a leitura e a escrita, preparando a criança para ser alfabetizada com 6 anoas de idade. Nós entendemos que o ciclo de 8 anos, já previsto no programa do MEC, está de bom tamanho para os próximos 10 anos do nosso país”.

Outras mudanças negativas citadas durante a reunião foram a expansão das vagas gratuitas na educação profissional técnica e de nível médio, que deixa de ter que ser feita no ensino público, e a supressão da meta de expansão em 40% das novas matrículas da educação superior na rede pública.

A secretária reconhece, entretanto, que há algumas adaptações e redações que são importantes: “A estratégia que veda a exclusão de estudante do ensino regular sob alegação de deficiência, garantindo articulação pedagógica com o atendimento educacional especializado, e as metas 15 e 16, que ampliam a formação para todos os profissionais da educação são válidas e nós apontamos isso pro relator poder incorporar essas duas questões”.

 O PNE, que já deveria estar em vigor desde 2011, tem 21 metas e 177 estratégias para os próximos 10 anos, de forma a garantir a expansão e o fortalecimento da educação, bem como a valorização dos profissionais. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Em fase final de tramitação no Congresso, a previsão é que o relatório final seja votado ainda em março para depois ser analisado em plenário e encaminhado para sanção presidencial.

Proifes

O presidente da Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Eduardo Rolim, defendeu a manutenção do texto da Câmara e a rejeição integral das
alterações do Senado. O ponto que precisa ser mantido, segundo ele, é a destinação de 10% do PIB para a educação pública.Rolim acrescentou que definição do custo aluno/qualidade deve ser garantido pela União para que haja um desenvolvimento homogêneo em todo o país. Na avaliação do dirigente, a expansão de 40% do ensino superior e do ensino técnico deve ocorrer nas instituições públicas.

Alfabetização

A diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação e representante do Observatório do PNE (iniciativa de 20 organizações ligadas ao tema), Priscila Cruz, defendeu o texto da Câmara na manutenção da alfabetização dos alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Conforme ela, a redução da idade para seis anos, estabelecida pelo Senado, pode fazer com que a qualidade da alfabetização diminua.

Por outro lado, ela reconheceu que a alteração do Senado que garante a fixação progressiva do professor em uma única escola para educação integral deve ser acatada pela Câmara porque a medida melhora a qualidade da educação, de acordo com estudos realizados em todo o mundo. Priscila apoiou ainda a adoção de mecanismos que permitam que as escolas compreendam melhor e utilizem as avaliações que são realizadas anualmente pelo Ministério da Educação (MEC).

MEC

O secretario-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, afirmou que o PNE vai nortear as ações da pasta. Ele destacou que há um consenso de que as metas não são fáceis de serem cumpridas, mas se mostrou otimista porque a proposta foi fruto de muita discussão com a sociedade e bem trabalhada por deputados e senadores.

UNE

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros,propôs que os 10% do PIB sejam usados na educação pública, a fim de “diminuir a mercantilização e dar celeridade à ampliação do ensino público de qualidade”.

Ela destacou que a educação está passando por uma “desnacionalização”, com cada vez mais alunos nas universidades privadas e menos nas instituições públicas. A representante da UNE também propôs que a inclusão de medidas educativas para enfatizar o reconhecimento dos gêneros, como está no relatório da Câmara.

Diversidade

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Tony Reis, defendeu a manutenção do texto da Câmara que prevê, em um dos artigos, que o ensino deve contemplar a diversidade de gênero – e a supressão de adendo do Senado que dá ênfase para “valores morais e éticos”. Ele lembrou que a maioria dos casos de violência dentro das escolas é causada por racismo, machismo ou homofobia.

Relatório

O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que o Brasil não pode conviver com a situação atual de desrespeito à diversidade nas escolas. “Não haverá democracia enquanto
cada brasileiro não tiver educação que lhe garanta autonomia para sua vida”, comentou.

Vanhoni informou que seu relatório ainda não está pronto, mas reiterou que vai apresentá-lo após o Carnaval. Ele adiantou que vai manter os artigos femininos na referência a professores(as), por exemplo, e o artigo segundo do texto da Câmara que estabelece o respeito à diversidade de gênero na educação. “Quem quiser mudar terá a votação em Plenário para fazê-lo”, ressaltou o relator.

Com relação à meta de investimento de 10% do PIB em educação, Vanhoni disse que ainda vai dialogar com outros deputados para decidir se o índice englobará apenas o ensino público.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)

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